2024-02-07 - Acórdão (extrato) 67/2024 - Tribunal Constitucional

Decide nada haver que obste a que a coligação constituída pelo Partido da Terra (MPT) e pelo Partido Aliança (A), com o objetivo de concorrer às eleições para a Assembleia da República, a realizar em 10 de março de 2024, adote a denominação «ALTERNATIVA 21», a sigla «MPT.A» e o símbolo que consta do anexo ao presente acórdão, de que faz parte integrante; ordena a sua anotação

2024-02-14 - Portaria 225/2024 - Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de consultoria funcional, técnica, operacional e de implementação para garantir os desenvolvimentos e respetiva implementação das atividades previstas nas ações europeias/internacionais Gravitate-Health, eCAN, PAThed, TEF-HEALTH, EU-CAIM e EU-HIP

2024-03-19 - Despacho 2924/2024 - Negócios Estrangeiros e Finanças - Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros e Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Reconhece o Fundo de Desenvolvimento Sustentável de Moçambique UN Multi Partner Trust Fund e o Mozambique Sustainable Development Multi-Donor Trust Fund II como entidades promotoras de iniciativas de auxílio a populações carecidas de ajuda humanitária, usufruindo os donativos concedidos a estas entidades, em 2023, dos benefícios fiscais previstos pela lei.

2024-03-22 - Portaria 414/2024/2 - Finanças, Coesão Territorial e Agricultura e Alimentação - Gabinete do Ministro das Finanças, Gabinete da Ministra da Coesão Territorial e Gabinete da Ministra da Agricultura e da Alimentação

Identifica o reforço financeiro para a modernização dos Polos da Rede de Inovação, no âmbito dos Investimentos Plano de Recuperação e Resiliência, e autoriza a realização de despesa e os encargos plurianuais pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.

2024-05-16 - Anúncio de procedimento 9721/2024 - Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira

Aquisição de serviços de esterilização, vacinação antirrábica, identificação eletrónica e registo no SIAC de animais abandonados e errantes provenientes dos Municípios integrados na AMRAM – Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira para os Lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10 e 11 e fornecimento de material cirúrgico veterinário diverso necessário para o Lote 7, durante 480 dias [6.ª C]

2024-05-20 - Deliberação (extrato) 659/2024 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Renova comissões de serviço de dirigentes em cargos de direção intermédia de 1.º grau no cargo de diretora-adjunta do Centro de Emprego e Formação Profissional de Entre Douro e Vouga e de 2.º grau no cargo de coordenador do Núcleo de Gestão da Qualificação do Centro de Emprego e Formação Profissional de Braga.

2024-10-28 - Anúncio de procedimento 22804/2024 - Secretaria Regional do Turismo e Cultura

Aquisição de serviços de logística e mão de obra geral para montagem e desmontagem de diversas estruturas amovíveis, colocação de lonas, sinalética para a realização das Festas de Natal e Fim de Ano 2024/2025, Festas de Carnaval 2025, Festa da Flor 2025 e Festival do Atlântico 2025, bem como de outras iniciativas a ocorrer em 2025, promovidas pela Direção Regional do Turismo (DRT).

2024-11-27 - Despacho 14027/2024 - Agricultura e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0782 do lote 5, na freguesia de Cardigos, do concelho de Mação, e nas freguesias de São João do Peso e de Vila de Rei, do concelho de Vila de Rei.

2024-12-04 - Portaria 886/2024/2 - Finanças e Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna

Fica a Polícia de Segurança Pública autorizada a assumir os encargos orçamentais relativos à empreitada de obra pública para a requalificação de edifício de alojamentos e da cobertura do edifício social da Unidade Especial de Polícia, imóvel sito na Quinta das Águas Livres, Belas, concelho de Sintra.

2024-12-18 - Aviso (extrato) 28516/2024/2 - Finanças - Inspeção-Geral de Finanças

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercício de funções na carreira especial de especialista de sistemas e tecnologias, do mapa de pessoal da Inspeção-Geral de Finanças, com efeitos a 11 de novembro de 2024 com os licenciados Daniel Alexandre Pinheiro Rodrigues e Valéria Cristina de Seixas Pacheco e a 2 de dezembro de 2024 com o licenciado Ricardo Daniel Pinheiro.