O Decreto-Lei 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento, determina que, nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível, são constituídas servidões administrativas, através da tomada de posse administrativa pela entidade responsável para execução das faixas de gestão de combustível, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual.
As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.os 1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 e 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação.
Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível.
Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação.
De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do SGIFR são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e publicado no Diário da República.
Através do Despacho 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve -, que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com a AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR.
O Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo (PRA - Lisboa e Vale do Tejo) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Lisboa e Vale do Tejo, em 19 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso 4211/2024, de 2 de fevereiro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 22 de fevereiro de 2024, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível.
Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o Investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária»;
Considerando que o Decreto-Lei 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência;
Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei;
Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com caráter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas;
Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações;
Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica;
Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do Investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária» que conta com uma dotação de 120 M€; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas;
Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado.
Assim:
Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei 82/2021, de 13 de outubro, e no artigo 7.º do Decreto-Lei 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei 82/2021, de 13 de outubro, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e na alínea a) do n.º 4.3 do Despacho 6739/2024, de 22 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de junho de 2024, o Secretário de Estado das Florestas:
1 - Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0782 do lote 5, na freguesia de Cardigos, do concelho de Mação, nas freguesias de São João do Peso e de Vila de Rei, do concelho de Vila de Rei, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho.
2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 410 819,43 m2, incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível.
3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental.
19 de novembro de 2024. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira.
Mapa de áreas
Constituição de servidões administrativas no âmbito da instalação da rede primária de faixas de gestão de combustível lote 5/troço 782
Parcela | Nome do proprietário | Concelho | Freguesia | Artigo | Secção | Tipo | Descrição | Planta de ordenamento | Planta | Confrontações | Área | Área | Área total |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
1.1 | Maria Emília Lopes Cabeça de Casal da Herança de | Mação | Cardigos | 61 | V | Rústico |
| Espaços agro-silvo- pastoris; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 8 160 | 8 682,50 | 1 567,55 |
2.1 | Maria Odete Alves Nunes Simões Rodrigues | Mação | Cardigos | 62 | V | Rústico |
| Espaços agro-silvo- pastoris; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 1 160 | 1 353,54 | 807,03 |
3.1 | Fernando Paulos Lopes Esteves Bandarra | Mação | Cardigos | 63 | V | Rústico |
| Espaços agro-silvo- pastoris; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 720 | 865,85 | 817,94 |
4.1 | João Alves - Cabeça de Casal da Herança de | Mação | Cardigos | 64 | V | Rústico |
| Espaços agro-silvo- pastoris; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 8 960 | 8 999,92 | 13,60 |
5.1 | Alfhonsus Aloijsius Eduardus Hoogenboom | Mação | Cardigos | 72 | V | Rústico |
| Espaços agro-silvo- pastoris; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 37 440 | 37 741,26 | 253,64 |
Erica Maria Elisabeth Bult | |||||||||||||
6.1 | Januário Moura | Mação | Cardigos | 80 | V | Rústico |
| Espaços agro-silvo- pastoris; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 6 800 | 6 689,18 | 980,25 |
7.1 | Maria da Conceição Dias - Cabeça de Casal da Herança de Joaquim Paulo - Cabeça de Casal da Herança de Deolinda de Jesus Vicente Farinha Leitão Maria D Assunção Vicente Farinha Jacinto | Mação | Cardigos | 86 | V | Rústico |
| Espaços agro-silvo- pastoris; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 13 160 | 13 738,87 | 1 717,83 |
8.1 | António Ferreira Miguel | Mação | Cardigos | 81 | V | Rústico |
| Espaços agro-silvo- pastoris; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 2 520 | 2 514,67 | 136,52 |
9.1 | Maria de Lurdes Ferreira Vicente Fouto | Mação | Cardigos | 84 | V | Rústico |
| Espaços agro-silvo- pastoris; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 9 200 | 9 830,46 | 3 313,31 |
10.1 | Cidalina de Jesus Farinha Martins de Oliveira | Mação | Cardigos | 85 | V | Rústico |
| Espaços agro-silvo- pastoris; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 4 080 | 4 209,64 | 532,25 |
11.1 | Fernando Paulos Lopes Esteves Bandarra | Mação | Cardigos | 143 | V | Rústico |
| Espaços agro-silvo- pastoris; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 1 880 | 1 903,89 | 12,98 |
12.1 | Alberto dos Santos Martins | Mação | Cardigos | 144 | V | Rústico |
| Espaços agro-silvo- pastoris; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 12 720 | 13 098,79 | 1 517,58 |
12.2 | Espaços agro-silvo- pastoris; | Sem condicionantes; | 90,63 | ||||||||||
13.1 | Alberto dos Santos Martins | Mação | Cardigos | 202 | V | Rústico |
| Espaços agro-silvo- pastoris; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 16 200 | 16 189,51 | 3 310,70 |
14.1 | Município de Mação | Mação | Cardigos | N.A. |
| N.A. | N.A. | Espaços agro-silvo- pastoris; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 0 | 156,45 | 156,45 |
15.1 | Maria Celeste Pires- Cabeça de Casal da Herança de | Mação | Cardigos | 203 | V | Rústico |
| Espaços agro-silvo- pastoris; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 4 640 | 4 730,33 | 3 025,00 |
16.1 | Maria da Graça da Silva Rodrigues Pires - Cabeça de Casal da Herança de | Mação | Cardigos | 3 | X | Rústico |
| Espaços agro-silvo- pastoris; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 7 920 | 7 935,01 | 1 223,58 |
16.2 | Espaços agro-silvo- pastoris; | Sem condicionantes; | 624,46 | ||||||||||
17.1 | Maria da Conceição Oliveira | Mação | Cardigos | 4 | X | Rústico |
| Espaços agro-silvo- pastoris; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 400 | 445,69 | 445,69 |
18.1 | Maria Aniceta Pires - Cabeça de Casal da Herança de | Mação | Cardigos | 5 | X | Rústico |
| Espaços agro-silvo- pastoris; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 3 400 | 3 289,14 | 3 285,40 |
19.1 | Maria Celeste Pires-Cabeça de Casal da Herança de | Mação | Cardigos | 6 | X | Rústico |
| Espaços agro-silvo- pastoris; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 1 400 | 1 352,16 | 1 352,16 |
20.1 | Maria Fernanda Silva | Mação | Cardigos | 7 | X | Rústico |
| Espaços agro-silvo- pastoris; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 3 400 | 3 525,00 | 2 583,20 |
21.1 | Alfredo Fernandes Nunes | Mação | Cardigos | 76 | X | Rústico |
| Espaços agro-silvo- pastoris; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 4 680 | 4 641,20 | 1 194,19 |
22.1 | António Manuel Caetano Martins | Mação | Cardigos | 77 | X | Rústico |
| Espaços agro-silvo- pastoris; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 1 120 | 1 128,17 | 1 128,16 |
23.1 | Tomás Lopes Dias | Mação | Cardigos | 78 | X | Rústico |
| Espaços agro-silvo- pastoris; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 3 081 | 3 078,01 | 3 078,01 |
24.1 | Maria Manuela Ferreira Miguel da Silva - Cabeça de Casal da Herança de | Mação | Cardigos | 79 | X | Rústico |
| Espaços agro-silvo- pastoris; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 3 040 | 3 047,46 | 1 512,48 |
25.1 | Rita Luísa de Moura e Costa Franco da Fonseca | Mação | Cardigos | 82 | X | Rústico |
| Espaços agro-silvo- pastoris; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 2 960 | 2 961,36 | 27,26 |
26.1 | Alberto dos Santos Martins | Mação | Cardigos | 83 | X | Rústico |
| Espaços agro-silvo- pastoris; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 2 760 | 2 744,89 | 796,39 |
27.1 | Maria do Carmo Caetano Martins Duarte | Mação | Cardigos | 84 | X | Rústico |
| Espaços agro-silvo- pastoris; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 11 040 | 10 980,93 | 8 942,21 |
28.1 | Idalina de Oliveira Portela Fouto - Cabeça de Casal da Herança de | Mação | Cardigos | 152 | X | Rústico |
| Espaços agro-silvo- pastoris; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 9 320 | 9 190,46 | 8 250,39 |
29.1 | Joaquim da Silva | Mação | Cardigos | 151 | X | Rústico |
| Espaços agro-silvo- pastoris; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 8 880 | 8 954,94 | 888,62 |
30.1 | Maria Rosa da Conceição Maia - Cabeça de Casal da Herança de | Mação | Cardigos | 153 | X | Rústico |
| Espaços agro-silvo- pastoris; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 6 080 | 6 127,29 | 4 899,23 |
31.1 | Maria Emília de Oliveira Pires de Moura Santana | Mação | Cardigos | 154 | X | Rústico |
| Espaços agro-silvo- pastoris; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 4 680 | 4 858,97 | 255,81 |
32.1 | António Manuel Caetano Martins | Mação | Cardigos | 156 | X | Rústico |
| Espaços agro-silvo- pastoris; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 7 400 | 7 464,29 | 185,84 |
33.1 | António Manuel Caetano Martins | Mação | Cardigos | 155 | X | Rústico |
| Espaços agro-silvo- pastoris; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 7 520 | 7 477,96 | 7 477,81 |
34.1 | António Manuel Caetano Martins | Mação | Cardigos | 162 | X | Rústico |
| Espaços agro-silvo- pastoris; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 36 920 | 36 720,75 | 14 428,45 |
35.1 | Ramiro da Silva Pires | Mação | Cardigos | 163 | X | Rústico |
| Espaços agro-silvo- pastoris; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 1 920 | 2 041,05 | 2 041,05 |
36.1 | José António Dias | Mação | Cardigos | 164 | X | Rústico |
| Espaços agro-silvo- pastoris; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 1 520 | 1 604,52 | 1 604,52 |
37.1 | Maria Rosa da Conceição Maia - Cabeça de Casal da Herança de | Mação | Cardigos | 165 | X | Rústico |
| Espaços agro-silvo- pastoris; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 16 840 | 16 893,13 | 11 840,31 |
38.1 | David Dias Rosa -Cabeça de Casal da Herança de | Mação | Cardigos | 166 | X | Rústico |
| Espaços agro-silvo- pastoris; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 1 360 | 1 309,80 | 934,91 |
39.1 | Maria Rosa da Conceição Maia - Cabeça de Casal da Herança de | Mação | Cardigos | 167 | X | Rústico |
| Espaços agro-silvo- pastoris; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 3 880 | 4 037,65 | 1 869,78 |
40.1 | Abílio Moura | Mação | Cardigos | 9 | AO | Rústico |
| Espaços agro-silvo- pastoris; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 3 680 | 3 812,63 | 983,13 |
41.1 | João José Gaspar Martins | Mação | Cardigos | 8 | AO | Rústico |
| Espaços agro-silvo- pastoris; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 5 960 | 5 921,77 | 2 607,07 |
42.1 | Casimiro Cristovão Louro - Cabeça de Casal da Herança de José Francisco Martins da Silva | Mação | Cardigos | 7 | AO | Rústico |
| Espaços agro-silvo- pastoris; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 37 880 | 37 838,41 | 11,25 |
43.1 | Alfredo Martins | Mação | Cardigos | 74 | AO | Rústico |
| Espaços agro-silvo- pastoris; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 3 760 | 3 701,99 | 2 182,20 |
44.1 | Maria de Lourdes Mariano Pires Morgado | Mação | Cardigos | 1 | AO | Rústico |
| Espaços agro-silvo- pastoris; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 4 640 | 4 678,21 | 4 530,75 |
45.1 | Abílio Pires | Mação | Cardigos | 2 | AO | Rústico |
| Espaços agro-silvo- pastoris; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 2 960 | 3 024,87 | 2 599,41 |
46.1 | Maria Aniceta Pires - Cabeça de Casal da Herança de | Mação | Cardigos | 3 | AO | Rústico |
| Espaços agro-silvo- pastoris; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 4 200 | 4 273,26 | 4 086,03 |
47.1 | Maria da Graça da Silva Rodrigues Pires -Cabeça de Casal da Herança de | Mação | Cardigos | 4 | AO | Rústico |
| Espaços agro-silvo- pastoris; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 3 920 | 4 013,58 | 3 518,69 |
48.1 | Armando de Oliveira Lopes | Mação | Cardigos | 5 | AO | Rústico |
| Espaços agro-silvo- pastoris; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 2 520 | 2 476,52 | 1 509,80 |
49.1 | Jorge Manuel Martins de Oliveira Lopes | Mação | Cardigos | 6 | AO | Rústico |
| Espaços agro-silvo- pastoris; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 7 000 | 7 078,57 | 1 444,03 |
50.1 | Eduardo José Martins Tavares | Mação | Cardigos | 80 | AO | Rústico |
| Espaços agro-silvo- pastoris; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 8 560 | 8 680,76 | 3 845,60 |
51.1 | Maria Celeste Alves Martins | Mação | Cardigos | 83 | AO | Rústico |
| Espaços agro-silvo- pastoris; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 4 320 | 4 265,42 | 1 008,14 |
52.1 | José Tavares Matias | Mação | Cardigos | 84 | AO | Rústico |
| Espaços agro-silvo- pastoris; Espaços agrícolas; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 8 640 | 8 763,61 | 3 025,97 |
53.1 | Artur de Oliveira Lopes | Mação | Cardigos | 90 | AO | Rústico |
| Espaços agrícolas; | REN - cabeceiras das linhas de água; | N - S - Nas - P - | 1 520 | 1 495,36 | 44,39 |
54.1 | Eduardo José Martins Tavares | Mação | Cardigos | 88 | AO | Rústico |
| Espaços agrícolas; | REN - cabeceiras das linhas de água; | N - S - Nas - P - | 2 720 | 2 995,89 | 325,15 |
55.1 | Francisco Martins | Mação | Cardigos | 87 | AO | Rústico |
| Espaços agrícolas; | REN - cabeceiras das linhas de água; | N - S - Nas - P - | 1 440 | 1 373,50 | 158,43 |
56.1 | Eduardo José Martins Tavares | Mação | Cardigos | 86 | AO | Rústico |
| Espaços agrícolas; | REN - cabeceiras das linhas de água; | N - S - Nas - P - | 3 600 | 3 675,21 | 1 750,73 |
57.1 | Eduardo José Martins Tavares | Mação | Cardigos | 85 | AO | Rústico |
| Espaços agrícolas; | REN - cabeceiras das linhas de água; | N - S - Nas - P - | 3 480 | 3 440,45 | 2 018,95 |
58.1 | Eduardo José Martins Tavares | Mação | Cardigos | 12 | AP | Rústico |
| Espaços agrícolas; | REN - cabeceiras das linhas de água; | N - S - Nas - P - | 1 720 | 1 687,20 | 1 475,20 |
59.1 | Eduardo José Martins Tavares | Mação | Cardigos | 11 | AP | Rústico |
| Espaços agrícolas; | REN - cabeceiras das linhas de água; | N - S - Nas - P - | 1 800 | 1 606,13 | 1 380,12 |
60.1 | João Pedro - Cabeça de Casal da Herança de | Mação | Cardigos | 9 | AP | Rústico |
| Espaços agrícolas; | REN - cabeceiras das linhas de água; | N - S - Nas - P - | 1 040 | 1 104,56 | 787,18 |
61.1 | Maria de Lourdes -Cabeça de Casal da Herança de | Mação | Cardigos | 8 | AP | Rústico |
| Espaços agrícolas; | REN - cabeceiras das linhas de água; | N - S - Nas - P - | 1 000 | 973,85 | 973,85 |
62.1 | António Joaquim -Cabeça de Casal da Herança de | Mação | Cardigos | 7 | AP | Rústico |
| Espaços agrícolas; | REN - cabeceiras das linhas de água; | N - S - Nas - P - | 1 000 | 1 145,86 | 1 145,85 |
63.1 | Nuno José Martins Lopes | Mação | Cardigos | 6 | AP | Rústico |
| Espaços agrícolas; | REN - cabeceiras das linhas de água; | N - S - Nas - P - | 3 360 | 3 239,34 | 1 288,50 |
63.2 | Espaços agrícolas; | REN - cabeceiras das linhas de água; | 136,87 | ||||||||||
64.1 | Joaquim Farinha Gaspar | Mação | Cardigos | 3 | AP | Rústico |
| Espaços agrícolas; | REN - cabeceiras das linhas de água; | N - S - Nas - P - | 7 080 | 8 050,51 | 1 254,05 |
64.2 | Espaços agro-silvo- pastoris; | Sem condicionantes; | 774,77 | ||||||||||
65.1 | Joaquim Gaspar Farinha | Mação | Cardigos | 5 | AP | Rústico |
| Espaços agrícolas; | REN - cabeceiras das linhas de água; | N - S - Nas - P - | 2 320 | 2 116,59 | 2 044,92 |
66.1 | Laurinda Maria Mendes de Mello Gomes | Mação | Cardigos | 4 | AP | Rústico |
| Espaços agrícolas; | REN - cabeceiras das linhas de água; | N - S - Nas - P - | 1 640 | 1 651,38 | 1 651,38 |
67.1 | Armando de Oliveira Lopes | Mação | Cardigos | 1 | AP | Rústico |
| Espaços agro-silvo- pastoris; | REN - cabeceiras das linhas de água; | N - S - Nas - P - | 680 | 682,94 | 682,94 |
68.1 | Abílio Tavares Matias | Mação | Cardigos | 2 | AP | Rústico |
| Espaços agro-silvo- pastoris; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 2 560 | 2 510,63 | 2 458,24 |
69.1 | Fernando Paulos Lopes Esteves Bandarra | Vila de Rei | São João do Peso | 1128 |
| Rústico |
| Espaços agrícolas - uso ou aptidão agrícola; | Sem condicionantes; | N - António José Leitão Pires S - Herdeiros de João Lourenço e Adelino Pereira Nas - João Alves P - Via pública | 3 415 | 3 358,60 | 1 055,22 |
70.1 | Maria da Assunção Cabeça de Casal da Herança de | Vila de Rei | São João do Peso | 1129 |
| Rústico |
| Espaços agrícolas - uso ou aptidão agrícola; | Sem condicionantes; | N - Caminho S - Herdeiros de Abílio Dias Nas - Alberto Simão de Oliveira P - Herdeiros de João Lopes | 1 900 | 1 801,98 | 292,98 |
Maria Teresa Lopes Alves de Almeida Chaves | |||||||||||||
71.1 | José Manuel Pinto de Almeida Chaves-Cabeça de Casal da Herança de | Vila de Rei | São João do Peso | 1138 |
| Rústico |
| Espaços agrícolas - uso ou aptidão agrícola; | Sem condicionantes; | N - Herdeiros de Abílio Dias e outro S - Miguel Farinha Nas - Caminho P - João Alves | 4 500 | 2 898,48 | 517,94 |
Maria Teresa Lopes Alves de Almeida Chaves | |||||||||||||
72.1 | Proprietário(s) desconhecido(s) | Vila de Rei | São João do Peso | Desconhecido |
| Rústico | Desconhecido | Espaços agrícolas - uso ou aptidão agrícola; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 0 | 219,52 | 219,52 |
73.1 | Maria Noémia Simões de Oliveira | Vila de Rei | São João do Peso | 1130 |
| Rústico |
| Espaços agrícolas - uso ou aptidão agrícola; | Sem condicionantes; | N - Herdeiros de João Lourenço S - João Alves Nas - Herdeiros de Abílio Dias e outro P - Caminho | 700 | 577,38 | 347,91 |
74.1 | Maria da Natividade Dias da Silva - Cabeça de Casal da Herança de | Vila de Rei | São João do Peso | 1131 |
| Rústico |
| Espaços agrícolas - uso ou aptidão agrícola; | Sem condicionantes; | N - Herdeiros de João Lopes e outros S - Herdeiros de João Lourenço Nas - Miguel Farinha P - Américo Simão e outro | 280 | 296,98 | 296,98 |
José Carlos Dias da Silva | |||||||||||||
75.1 | Maria da Assunção Cabeça de Casal da Herança de | Vila de Rei | São João do Peso | 1133 |
| Rústico |
| Espaços agrícolas - uso ou aptidão agrícola; | Sem condicionantes; | N - Herdeiros de João Lourenço S - Herdeiros de Abílio Dias Nas - Miguel Farinha P - Caminho | 1 200 | 1 239,96 | 1 084,06 |
Maria Teresa Lopes Alves de Almeida Chaves | |||||||||||||
76.1 | Proprietário(s) desconhecido(s) | Vila de Rei | São João do Peso | Desconhecido |
| Rústico | Desconhecido | Espaços agrícolas - uso ou aptidão agrícola; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 0 | 2 505,48 | 2 505,48 |
77.1 | Proprietário(s) desconhecido(s) | Vila de Rei | São João do Peso | Desconhecido |
| Rústico | Desconhecido | Espaços agrícolas - uso ou aptidão agrícola; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 0 | 881,51 | 259,07 |
78.1 | Maria da Natividade Dias da Silva - Cabeça de Casal da Herança de | Vila de Rei | São João do Peso | 1134 |
| Rústico |
| Espaços agrícolas - uso ou aptidão agrícola; | Sem condicionantes; | N - João Alves e outros S - Américo Fernandes e outro Nas - Caminho P - Caminho | 2 600 | 2 882,96 | 2 742,63 |
José Carlos Dias da Silva | |||||||||||||
79.1 | Maria D’Assunção Vicente Farinha Jacinto | Vila de Rei | São João do Peso | 1135 |
| Rústico |
| Espaços agrícolas - uso ou aptidão agrícola; | Sem condicionantes; | N - Herdeiros de Abílio Dias S - Herdeiros de Abílio Dias Nas - Alice da Conceição Farinha P - Caminho | 2 000 | 2 116,09 | 1 577,05 |
80.1 | Proprietário(s) desconhecido(s) | Vila de Rei | São João do Peso | Desconhecido |
| Rústico | Desconhecido | Espaços agrícolas - uso ou aptidão agrícola; | Áreas da RAN; | N - S - Nas - P - | 0 | 8 128,84 | 8 128,85 |
81.1 | Proprietário(s) desconhecido(s) | Vila de Rei | São João do Peso | Desconhecido |
| Rústico | Desconhecido | Espaços agrícolas - uso ou aptidão agrícola; | Áreas da RAN; | N - S - Nas - P - | 0 | 17 754,34 | 17 754,35 |
82.1 | Crispim Simões de Oliveira | Vila de Rei | São João do Peso | 1110 |
| Rústico |
| Espaços agrícolas - uso ou aptidão agrícola; | Áreas da RAN; | N - Herdeiros de Diamantino Simões S - Nazaré Jesus Nas - Herdeiros de Abílio Dias P - Alberto Simão | 2 550 | 1 995,18 | 392,39 |
83.1 | Proprietário(s) desconhecido(s) | Vila de Rei | São João do Peso | Desconhecido |
| Rústico | Desconhecido | Espaços agrícolas - uso ou aptidão agrícola; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 0 | 585,16 | 498,44 |
84.1 | Maria Beatriz Simões de Oliveira Valente | Vila de Rei | São João do Peso | 1109 |
| Rústico |
| Espaços agrícolas - uso ou aptidão agrícola; | Áreas da RAN; | N - Isaura Simões S - Júlia da Conceição e outros Nas - Herdeiros de Abílio Dias e outro P - Mateus Oliveira Rodrigues | 2 500 | 2 016,10 | 455,90 |
85.1 | Júlia da Conceição Cabeça de Casal da Herança de | Vila de Rei | São João do Peso | 1104 |
| Rústico |
| Espaços agrícolas - uso ou aptidão agrícola; | Áreas da RAN; | N - Herdeiros de António da Silva Louro S - Herdeiros de António Alves Nas - António Farinha P - Herdeiros de João Lourenço | 3 000 | 1 494,40 | 1 080,17 |
Fernando Simões de Oliveira - Cabeça de Casal da Herança de | |||||||||||||
86.1 | Abilio da Silva Alves | Vila de Rei | São João do Peso | Desconhecido |
| Rústico | Desconhecido | Espaços agrícolas - uso ou aptidão agrícola; | Áreas da RAN; | N - S - Nas - P - | 0 | 831,58 | 831,58 |
87.1 | Proprietário(s) desconhecido(s) | Vila de Rei | São João do Peso | Desconhecido |
| Rústico | Desconhecido | Espaços agrícolas - uso ou aptidão agrícola; | Áreas da RAN; | N - S - Nas - P - | 0 | 93,18 | 93,18 |
88.1 | Mateus Oliveira Rodrigues - Cabeça de Casal da Herança de | Vila de Rei | São João do Peso | 1093 |
| Rústico |
| Espaços agrícolas - uso ou aptidão agrícola; | Áreas da RAN; | N - Herdeiros de António Alves S - Américo Fernandes e outro Nas - Caminho P - Joaquim da Silva Dias | 8 100 | 7 639,29 | 4 667,97 |
Maria Isabel Fernandes Rodrigues Marques | |||||||||||||
89.1 | Crispim Simões de Oliveira | Vila de Rei | São João do Peso | 1110 |
| Rústico |
| Espaços agrícolas - uso ou aptidão agrícola; | Áreas da RAN; | N - Herdeiros de Diamantino Simões S - Nazaré Jesus Nas - Herdeiros de Abílio Dias P - Alberto Simão | 2 550 | 6 427,39 | 4 037,69 |
90.1 | Proprietário(s) desconhecido(s) | Vila de Rei | São João do Peso | Desconhecido |
| Rústico | Desconhecido | Espaços agrícolas - uso ou aptidão agrícola; | Áreas da RAN; | N - S - Nas - P - | 0 | 2 898,46 | 2 898,46 |
91.1 | Proprietário(s) desconhecido(s) | Vila de Rei | São João do Peso | Desconhecido |
| Rústico | Desconhecido | Espaços agrícolas - uso ou aptidão agrícola; | Áreas da RAN; | N - S - Nas - P - | 0 | 1 548,31 | 1 548,31 |
92.1 | Abílio Salgueiro de Oliveira | Vila de Rei | São João do Peso | 1087 |
| Rústico |
| Espaços agrícolas - uso ou aptidão agrícola; | Áreas da RAN; | N - Maria Verónica Pires Martins e outro S - Abílio Vicente Nas - Caminho P - Ramiro da Silva Pires e outro | 4 840 | 3 243,79 | 3 193,47 |
93.1 | Ramiro da Silva Pires -Cabeça de Casal da Herança de | Vila de Rei | São João do Peso | 1086 |
| Rústico |
| Espaços agrícolas - uso ou aptidão agrícola; | Sem condicionantes; | N - Herdeiros de João de Deus S - Abílio Vicente Nas - Abílio Salgueiro de Oliveira P - Abílio Vicente | 1 173 | 1 760,98 | 589,34 |
António José Leitão Pires | |||||||||||||
94.1 | Luis Fernando Ferreira Vicente | Vila de Rei | São João do Peso | 1084 |
| Rústico |
| Espaços agrícolas - uso ou aptidão agrícola; | Áreas da RAN; | N - Mateus de Oliveira Rodrigues e outra S - Mateus de Oliveira Rodrigues e caminho Nas - Caminho P - Caminho | 31 580 | 16 261,07 | 16 261,09 |
César Domingos Crisóstomo | |||||||||||||
95.1 | Proprietário(s) desconhecido(s) | Vila de Rei | São João do Peso | Desconhecido |
| Rústico | Desconhecido | Espaços agrícolas - uso ou aptidão agrícola; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 0 | 331,36 | 314,58 |
96.1 | Mateus Oliveira Rodrigues - Cabeça de Casal da Herança de | Vila de Rei | São João do Peso | 1085 |
| Rústico |
| Espaços agrícolas - uso ou aptidão agrícola; | Áreas da RAN; | N - Abílio Vicente S - Caminho Nas - Caminho P - Abílio Vicente | 4 050 | 1 025,45 | 1 025,45 |
Maria Isabel Fernandes Rodrigues Marques | |||||||||||||
97.1 | Proprietário(s) desconhecido(s) | Vila de Rei | São João do Peso | Desconhecido |
| Rústico | Desconhecido | Espaços agrícolas - uso ou aptidão agrícola; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 0 | 1 252,56 | 1 227,15 |
98.1 | Maria Odete Portela Martins | Vila de Rei | São João do Peso | 1092 |
| Rústico |
| Espaços agrícolas - uso ou aptidão agrícola; | Áreas da RAN; | N - Abílio Vicente S - Caminho Nas - Limite do concelho com Mação P - Caminho | 1 800 | 3 369,42 | 2 854,53 |
99.1 | Proprietário(s) desconhecido(s) | Vila de Rei | São João do Peso | Desconhecido |
| Rústico | Desconhecido | Espaços agrícolas - uso ou aptidão agrícola; | REN - áreas com risco de erosão; Áreas da RAN; | N - S - Nas - P - | 0 | 11 734,49 | 11 734,51 |
100.1 | Maria Odete Portela Martins | Vila de Rei | São João do Peso | 1057 |
| Rústico |
| Espaços agrícolas - uso ou aptidão agrícola; | REN - áreas com risco de erosão; Áreas da RAN; | N - Caminho S - Mateus Oliveira Rodrigues Nas - Caminho e Manuel Fernandes da Silva P - Mateus Lourenço | 3 200 | 1 666,92 | 1 666,93 |
101.1 | Proprietário(s) desconhecido(s) | Vila de Rei | São João do Peso | Desconhecido |
| Rústico | Desconhecido | Espaços florestais - Produção; | Áreas da RAN; | N - S - Nas - P - | 0 | 1 127,55 | 1 127,55 |
102.1 | Proprietário(s) desconhecido(s) | Vila de Rei | São João do Peso | Desconhecido |
| Rústico | Desconhecido | Espaços florestais - Produção; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 0 | 4 508,78 | 3 852,67 |
103.1 | Maria da Graça da Silva Rodrigues Pires - Cabeça de Casal da Herança de | Vila de Rei | São João do Peso | 1078 |
| Rústico |
| Espaços florestais - Produção; | Sem condicionantes; | N - Mateus de Oliveira Rodrigues e outros S - José Ferreira Pires Nas - Rua do Marco e Mateus de Oliveira Rodrigues P - Maria Odete Portela Martins Patrício e outro | 24 200 | 21 329,71 | 2 026,53 |
Jorge Mariano Pires | |||||||||||||
104.1 | Proprietário(s) desconhecido(s) | Vila de Rei | São João do Peso | Desconhecido |
| Rústico | Desconhecido | Espaços florestais - Produção; | Áreas da RAN; | N - S - Nas - P - | 0 | 2 978,50 | 2 945,83 |
105.1 | Victor Ferreira Pires | Vila de Rei | São João do Peso | 1082 |
| Rústico |
| Espaços florestais - Produção; | Áreas da RAN; | N - Adelino Mariano Pires S - Joaquim Venâncio Nas - Caminho P - Caminho | 1 820 | 1 446,05 | 1 172,68 |
106.1 | Maria Aniceta Pires-Cabeça de Casal da Herança de | Vila de Rei | São João do Peso | 1081 |
| Rústico |
| Espaços florestais - Produção; | Áreas da RAN; | N - Victor Ferreira Pires S - César Ferreira Nas - Caminho P - Caminho | 2 080 | 1 951,63 | 1 401,41 |
107.1 | César Ferreira | Vila de Rei | São João do Peso | 1080 |
| Rústico |
| Espaços florestais - Produção; | Sem condicionantes; | N - Joaquim Venâncio S - Adelino Pires Mariano e outro Nas - Caminho P - Caminho | 675 | 1 857,58 | 1 238,99 |
108.1 | Abílio da Silva Dias Cabeça de Casal da Herança de | Vila de Rei | São João do Peso | 1079 |
| Rústico |
| Espaços florestais - Produção; | Áreas da RAN; | N - César Ferreira S - Caminho Nas - Caminho P - César Ferreira | 1 800 | 2 190,06 | 2 190,06 |
109.1 | Proprietário(s) desconhecido(s) | Vila de Rei | São João do Peso | Desconhecido |
| Rústico | Desconhecido | Espaços florestais - Produção; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 0 | 1 868,44 | 989,61 |
110.1 | César Ferreira | Vila de Rei | São João do Peso | 777 |
| Rústico |
| Espaços florestais - Produção; | Sem condicionantes; | N - Adelino Pires Mariano S - Herdeiros de António Caetano e caminho Nas - Caminho P - Guilherme Cotrim da Silva | 1 600 | 2 444,46 | 76,98 |
110.2 | Espaços florestais - Produção; | Áreas da RAN; | 396,92 | ||||||||||
111.1 | Proprietário(s) desconhecido(s) | Vila de Rei | São João do Peso | Desconhecido |
| Rústico | Desconhecido | Espaços florestais - Produção; | Áreas da RAN; | N - S - Nas - P - | 0 | 3 075,30 | 3 075,30 |
112.1 | António Manuel Caetano Martins | Vila de Rei | São João do Peso | Desconhecido |
| Rústico | Desconhecido | Espaços florestais - Produção; | Áreas da RAN; | N - S - Nas - P - | 0 | 9 704,99 | 6 161,49 |
113.1 | Proprietário(s) desconhecido(s) | Vila de Rei | São João do Peso | Desconhecido |
| Rústico | Desconhecido | Espaços florestais - Produção; | Áreas da RAN; | N - S - Nas - P - | 0 | 9 704,99 | 3 543,51 |
114.1 | Rita Alexandra Martins Cavalheiro | Vila de Rei | São João do Peso | 767 |
| Rústico |
| Espaços florestais - Produção; | Sem condicionantes; | N - César Ferreira S - Limite do concelho com Mação Nas - Maria de Jesus Pires Venâncio P - António Dias Fouto | 3 200 | 2 351,99 | 2 351,99 |
115.1 | Idalina de Oliveira Portela Fouto - Cabeça de Casal da Herança de | Vila de Rei | São João do Peso | 766 |
| Rústico |
| Espaços agrícolas - uso ou aptidão agrícola; | Sem condicionantes; | N - Manuel Fernandes da Silva S - Caminho Nas - João Firmino de Oliveira P - Albino António da Silva | 6 600 | 2 490,99 | 2 490,99 |
116.1 | César Ferreira | Vila de Rei | São João do Peso | 752 |
| Rústico |
| Espaços agrícolas - uso ou aptidão agrícola; | Sem condicionantes; | N - António Dias Fouto S - Abílio da Silva Dias Nas - Caminho P - Maria do Céu Pires | 3 500 | 3 623,90 | 3 623,90 |
117.1 | Proprietário(s) desconhecido(s) | Vila de Rei | São João do Peso | Desconhecido |
| Rústico | Desconhecido | Espaços agrícolas - uso ou aptidão agrícola; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 0 | 1 963,00 | 1 962,99 |
118.1 | Abílio da Silva Dias Cabeça de Casal da Herança de | Vila de Rei | São João do Peso | 751 |
| Rústico |
| Espaços florestais - Produção; | Sem condicionantes; | N - César Ferreira e outro S - Maria de Jesus Pires Venâncio Nas - Caminho P - Herdeiros de Joaquim Pires e outros | 25 000 | 7 015,68 | 7 015,69 |
119.1 | Proprietário(s) desconhecido(s) | Vila de Rei | São João do Peso | Desconhecido |
| Rústico | Desconhecido | Espaços florestais - Produção; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 0 | 316,68 | 316,68 |
120.1 | Proprietário(s) desconhecido(s) | Vila de Rei | São João do Peso | Desconhecido |
| Rústico | Desconhecido | Espaços florestais - Produção; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 0 | 8 314,31 | 8 313,06 |
121.1 | Proprietário(s) desconhecido(s) | Vila de Rei | São João do Peso | Desconhecido |
| Rústico | Desconhecido | Espaços florestais - Produção; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 0 | 250,46 | 250,46 |
122.1 | Proprietário(s) desconhecido(s) | Vila de Rei | São João do Peso | Desconhecido |
| Rústico | Desconhecido | Espaços florestais - Produção; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 0 | 815,59 | 815,58 |
123.1 | Proprietário(s) desconhecido(s) | Vila de Rei | São João do Peso | Desconhecido |
| Rústico | Desconhecido | Espaços florestais - Produção; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 0 | 25 934,99 | 25 934,56 |
124.1 | Proprietário(s) desconhecido(s) | Vila de Rei | São João do Peso | Desconhecido |
| Rústico | Desconhecido | Espaços florestais - Produção; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 0 | 420,92 | 420,92 |
125.1 | Proprietário(s) desconhecido(s) | Vila de Rei | São João do Peso | Desconhecido |
| Rústico | Desconhecido | Espaços florestais - Produção; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 0 | 6 579,92 | 5 710,88 |
126.1 | Proprietário(s) desconhecido(s) | Vila de Rei | São João do Peso | Desconhecido |
| Rústico | Desconhecido | Espaços florestais - Produção; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 0 | 9 543,96 | 9 543,97 |
127.1 | Artur de Oliveira Lopes | Vila de Rei | São João do Peso | 695 |
| Rústico |
| Espaços florestais - Produção; | Sem condicionantes; | N - Caminho S - Joaquim Farinha Gaspar Nas - Herdeiros de Alfredo Oliveira Martins P - Herdeiros de Manuel Farinha Gaspar | 4 000 | 8 806,81 | 4 354,59 |
128.1 | José Francisco da Silva Simões - Cabeça de Casal da Herança de | Vila de Rei | São João do Peso | 2142 |
| Rústico |
| Espaços florestais - Produção; | Sem condicionantes; | N - Elvis S - Joaquim Gaspar Nas - Ribeiro P - Manuel Lopes Louro | 4 100 | 3 054,55 | 602,33 |
Maria Fernanda Alves Pires Simões | |||||||||||||
129.1 | Proprietário(s) desconhecido(s) | Vila de Rei | São João do Peso | Desconhecido |
| Rústico | Desconhecido | Espaços florestais - Produção; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 0 | 6 258,15 | 6 258,16 |
130.1 | Manuel Lopes Louro - Cabeça de Casal da Herança de | Vila de Rei | São João do Peso | 690 |
| Rústico |
| Espaços florestais - Produção; | Sem condicionantes; | N - Caminho S - Limite do concelho com Mação Nas - Limite do concelho com Mação P - Isidro Rosa Matias | 200 | 3 416,20 | 3 416,20 |
José Francisco Martins da Silva | |||||||||||||
131.1 | Manuel Lopes Louro -Cabeça de Casal da Herança de | Vila de Rei | São João do Peso | 692 |
| Rústico |
| Espaços florestais - Produção; | Sem condicionantes; | N - Caminho S - Limite do concelho com Mação Nas - Limite do concelho com Mação P - Manuel Dias | 2 750 | 4 528,60 | 3 590,28 |
José Francisco Martins da Silva | |||||||||||||
132.1 | Proprietário(s) desconhecido(s) | Vila de Rei | São João do Peso | Desconhecido |
| Rústico | Desconhecido | Espaços florestais - Produção; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 0 | 3 712,68 | 3 712,68 |
133.1 | Proprietário(s) desconhecido(s) | Vila de Rei | São João do Peso | Desconhecido |
| Rústico | Desconhecido | Espaços florestais - Produção; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 0 | 1 613,49 | 1 613,50 |
134.1 | Proprietário(s) desconhecido(s) | Vila de Rei | São João do Peso | Desconhecido |
| Rústico | Desconhecido | Espaços florestais - Produção; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 0 | 2 990,54 | 2 575,21 |
135.1 | Manuel Lopes Louro -Cabeça de Casal da Herança de | Vila de Rei | São João do Peso | 700 |
| Rústico |
| Espaços florestais - Produção; | Sem condicionantes; | N - Maria dos Anjos Oliveira Brás Batista S - Isidro Matias Nas - Caminho P - José Francisco Martins e outros | 11 900 | 7 697,11 | 1 151,45 |
José Francisco Martins da Silva | |||||||||||||
136.1 | Isidro Rosa Matias -Cabeça de Casal da Herança de | Vila de Rei | São João do Peso | 701 |
| Rústico |
| Espaços florestais - Produção; | Sem condicionantes; | N - Manuel Lopes Louro S - Caminho Nas - Manuel Lopes Louro P - Herdeiros de Joaquim Farinha de Brito | 1 200 | 1 375,65 | 1 375,65 |
137.1 | João de Oliveira Brito | Vila de Rei | São João do Peso | 702 |
| Rústico |
| Espaços florestais - Produção; | Sem condicionantes; | N - Manuel Lopes Louro S - Caminho Nas - Isidro Rosa Dias P - Diamantino Dias | 3 600 | 5 520,06 | 5 520,07 |
138.1 | Proprietário(s) desconhecido(s) | Vila de Rei | São João do Peso | Desconhecido |
| Rústico | Desconhecido | Espaços florestais - Produção; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 0 | 4 204,10 | 4 204,09 |
139.1 | Manuel Lopes Louro -Cabeça de Casal da Herança de | Vila de Rei | São João do Peso | 703 |
| Rústico |
| Espaços florestais - Produção; | Sem condicionantes; | N - Herdeiros de Joaquim Farinha de Brito S - Herdeiros de José Augusto Morgado Nas - José Henriques Gaspar P - Silvino da Silva Dias | 2 700 | 3 438,60 | 2 347,26 |
José Francisco Martins da Silva | |||||||||||||
140.1 | José Augusto Dias Morgado - Cabeça de Casal da Herança de | Vila de Rei | São João do Peso | 704 |
| Rústico |
| Espaços florestais - Produção; | REN - áreas com risco de erosão; | N - Manuel Lopes Louro S - Herdeiros de Joaquim Farinha de Brito Nas - Herdeiros de Joaquim Farinha de Brito P - Diamantino Dias e outros | 6 800 | 6 100,83 | 4 150,91 |
Nuno Salvador Rodrigues Morgado | |||||||||||||
141.1 | Isilda de Oliveira Rodrigues Morgado | Vila de Rei | São João do Peso | 2 |
| Rústico |
| Espaços agrícolas - uso ou aptidão agrícola; | REN - áreas com risco de erosão; | N - Estrada Municipal S - Ribeira do Bostelim Nas - Herdeiros de Joaquim Farinha de Brito P - Tobias de Oliveira Martins e outro | 4 080 | 7 772,48 | 2 468,68 |
142.1 | Albertina de Jesus Oliveira de Brito | Vila de Rei | São João do Peso | 1 |
| Rústico |
| Espaços agrícolas - uso ou aptidão agrícola; | REN - áreas com risco de erosão; Áreas da RAN; | N - Estrada Municipal S - Ribeiro do Bostelim Nas - Limite da freguesia com o concelho de Mação P - Isilda Morgado | 3 830 | 1 149,78 | 1 149,78 |
Maria Zélia de Brito | |||||||||||||
143.1 | Luis Manuel Fernandes Dias | Vila de Rei | Vila de Rei | 15166 |
| Rústico |
| Espaços agrícolas - uso ou aptidão agrícola; | REN - áreas com risco de erosão; Áreas da RAN; | N - Ribeiro e limite de freguesia com São João do Peso S - Maria Eugénia Dias Gaspar Nas - Artur Oliveira Lopes e outro P - Ilda da Conceição Farinha Alves | 4 700 | 8 192,37 | 533,53 |
144.1 | Artur de Oliveira Lopes | Vila de Rei | Vila de Rei | 15167 |
| Rústico |
| Espaços agrícolas - uso ou aptidão agrícola; | REN - áreas com risco de erosão; Áreas da RAN; | N - Ribeiro e limite de freguesia com São João do Peso S - Augusto da Silva Mateus Nas - Ribeiro e limite de freguesia com Cardigos P - Mário Aparício Dias | 200 | 510,09 | 510,09 |
145.1 | Augusto da Silva Mateus | Vila de Rei | Vila de Rei | 15168 |
| Rústico |
| Espaços agrícolas - uso ou aptidão agrícola; | REN - áreas com risco de erosão; | N - Artur Oliveira Lopes S - Fernando Oliveira Lopes Nas - Ribeiro e limite de freguesia com Cardigos P - Mário Aparício Dias e outro | 1 550 | 435,36 | 435,36 |
146.1 | Município de Vila de Rei | Vila de Rei | São João do Peso | N.A. |
| N.A. | N.A. | Espaços canais | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 0 | 186,03 | 186,03 |
147.1 | Município de Vila de Rei | Vila de Rei | São João do Peso | N.A. |
| N.A. | N.A. | Espaços canais | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 0 | 1 162,22 | 1 162,23 |
148.1 | Município de Vila de Rei | Vila de Rei | São João do Peso | N.A. |
| N.A. | N.A. | Espaços canais | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 0 | 5 907,16 | 5 907,17 |
149.1 | Município de Vila de Rei | Vila de Rei | São João do Peso | N.A. |
| N.A. | N.A. | Espaços canais | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 0 | 940,44 | 940,44 |
150.1 | Município de Vila de Rei | Vila de Rei | São João do Peso | N.A. |
| N.A. | N.A. | Espaços canais | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 0 | 222,53 | 222,53 |
151.1 | Município de Vila de Rei | Vila de Rei | São João do Peso | N.A. |
| N.A. | N.A. | Espaços canais | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 0 | 606,38 | 606,38 |
152.1 | Município de Vila de Rei | Vila de Rei | São João do Peso | N.A. |
| N.A. | N.A. | Espaços canais | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 0 | 452,99 | 452,99 |
153.1 | Município de Vila de Rei | Vila de Rei | São João do Peso | N.A. |
| Rústico | N.A. | Espaços canais | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 0 | 462,70 | 462,70 |
154.1 | Município de Vila de Rei | Vila de Rei | São João do Peso | N.A. |
| N.A. | N.A. | Espaços canais | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 0 | 4 129,41 | 4 129,41 |
155.1 | Município de Vila de Rei | Vila de Rei | São João do Peso | N.A. |
| N.A. | N.A. | Espaços canais | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 0 | 2 247,06 | 2 247,06 |
156.1 | Município de Mação | Mação | Cardigos | N.A. |
| N.A. | N.A. | Rede viária principal; | Sem condicionantes; | N - S - Nas - P - | 0 | 2 601,53 | 2 601,53 |
410 819,43 |
318373947
