2017-03-09 - Despacho 1993/2017 - Negócios Estrangeiros e Justiça - Gabinetes da Ministra da Justiça e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus

Autoriza a prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, como Agente de Segurança na Representação da Organização das Nações Unidas, em Viena de Áustria, ao Segurança da Polícia Judiciária, Sérgio Frederico Calheiros de Almeida, pelo período de 1 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2018

2017-03-15 - Anúncio de procedimento 2067/2017 - Direção Regional de Cultura do Centro

Fornecimento de serviços de desenvolvimento e implementação de um Portal Web para a Direção Regional de Cultura do Centro (DRCC), tendo em vista o melhoramento da comunicação com o cidadão e outras partes interessadas, incluindo a disponibilização de serviços online; e o desenvolvimento e implementação de um sistema de Intranet facilitador da retenção do conhecimento e de partilha de dados e informação

2017-03-22 - Portaria 69-A/2017 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho a assumir um encargo plurianual até ao montante de 13.008.130,08 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com a celebração do contrato de empreitada de construção do novo edifício hospitalar, correspondente à fase B do plano de reabilitação integrado daquele Centro Hospitalar

2017-06-16 - Aviso 21/2017/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde - Direção Regional da Saúde - Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel

Procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por contacto de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de fisioterapeuta de 2.ª classe, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica

2017-07-10 - Anúncio de procedimento 5836/2017 - Universidade de Lisboa

Empreitada para Reabilitação dos Sistemas de Iluminação para as instalações do Edifício da Reitoria, do Museu Nacional de História Natural e da Ciência, do Instituto de Investigação Interdisciplinar da Universidade de Lisboa, do Estádio Universitário de Lisboa, dos Serviços de Ação Social, da Faculdade de Arquitetura, da Faculdade de Belas Artes, da Faculdade de Direito, da Faculdade de Medicina Veterinária, do Instituto de Ciências Sociais

2017-09-28 - Acórdão (extrato) 545/2017 - Tribunal Constitucional

Nega provimento a recurso de deliberação da Comissão Nacional de Eleições, que intimou o presidente da Câmara Municipal de Lisboa para que promova a remoção de materiais e a suspensão de produção de material institucional e publicações que promovam atos, programas, obras ou serviços, assim como advertência para que se abstenha, no futuro e até ao fim do período eleitoral, de promover publicações que configurem publicidade institucional

2017-10-11 - Aviso 12125/2017 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Ambiente e Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.

Abertura de procedimento concursal para o preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior da área de observação meteorológica, conforme caracterização no mapa de pessoal do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. (IPMA), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

2017-10-24 - Portaria 317/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações dos contratos coletivos entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritório e Serviços e outra e entre a mesma associação de empregadores e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outra (comércio por grosso de produtos químicos para a indústria ou agricultura)

2017-10-24 - Despacho 9367/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social

Subdelega no Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., a competência para a prática de todos os atos inerentes à contratação de serviços de emissão de vales postais para pagamento de prestações diferidas e sociais, pelo período de 12 meses, a realizar pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.

2017-10-26 - Despacho 9449/2017 - Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna

Subdelegação no Comandante-Geral da GNR, Tenente-General Manuel Mateus Costa da Silva Couto, de competência para autorizar a celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo certo, e respetivos contratos de seguro de acidentes pessoais, relativos à contratação de vigilantes florestais para a Rede Primária da Rede Nacional de Postos de Vigia, no período entre 11 e 31 de outubro