2012-12-24 - Aviso 17090/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção-Geral de Energia e Geologia

Klondike Gold Corp Portugal, Unipessoal Lda., requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro e metais comuns, numa área "Castelo de Paiva", localizada nos concelhos de Penafiel, Marco de Canaveses e Gondomar, distrito de Braga, concelhos de Castelo de Paiva e Arouca, distrito de Aveiro e concelho de Cinfães, distrito de Viseu

2009-04-09 - Anúncio de procedimento 1519/2009 - Municipio de Mirandela

Procedimento para a selecção de pessoas singulares ou colectivas de direito privado para participar com a entidade adjudicante na constituição de sociedade comercial de capitais minoritariamente públicos e sem influência dominante do Municipio, para a concepção, implementação, desenvolvimento, construção, instalação, equipamento, conservação e manutenção do Colégio de Artes de Mirandela, de um Edifício Municipal de Serviços, do Polidesportivo de Carvalhais e do Polidesportivo de Romeu.

2009-06-30 - Anúncio de procedimento 2947/2009 - Águas do Mondego S. M. de Abastecimento de Água e Saneamento do Baixo Mondego Bairrada SA

Prestação de Serviços de Fiscalização, Gestão de Qualidade, Ambiente, Coordenação de Segurança e Saúde em Obra e Acompanhamento Arqueológico para as Empreitadas de "Lote A - construção do Sistema Adutor da Boavista - Sector Nascente II e Lote B - construção do Sistema Adutor da Louçainha e do Sistema Adutor da Ribeira de Alge"

2009-11-17 - Aviso 20759/2009 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I. P.

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho, da carreira/categoria de assistente técnico, conforme caracterização do mapa de pessoal da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I. P.

2015-09-15 - Portaria 280/2015 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Economia, do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar

Define a forma de cálculo, distribuição, modo de pagamento e termos do respetivo agravamento ou redução das taxas e outras despesas devidas pelo requerente nos procedimentos em que intervenham a administração central ou entidades gestoras de Zonas Empresariais Responsáveis, no âmbito do Sistema da Indústria Responsável

2007-02-23 - Acórdão 512/2006 - Tribunal Constitucional

Não conhece do recurso por o recorrente, nas alegações, ter abandonado a questão de inconstitucionalidade formulada no requerimento de interposição de recurso para este Tribunal, e por não se poder dar como verificados dois requisitos do recurso em causa: a suscitação prévia e de forma adequada daquela questão perante o tribunal recorrido e a aplicação por este, como ratio decidendi, da norma cuja constitucionalidade é questionada nas alegações

2015-09-28 - Portaria 313/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Determina a extensão dos contratos coletivos e alterações em vigor entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a COFESINT - Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes e outra, e entre a mesma associação de empregadores e a FETESE - Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços (Comércio por grosso de produtos químicos para a indústria ou agricultura)

2008-02-12 - Aviso 3311/2008 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Autorização para comercializar por grosso e importar sementes de cannabis não destinadas a sementeiras mas para mistura destinada à alimentação animal com sementes, que não as de cânhamo, com uma percentagem máxima de 15 % de sementes de cânhamo relativamente ao total concedida à Sociedade Casa Lanchinha - Indústria e Comércio de Cereais, Lda., sita na Moita

2015-10-14 - Portaria 357/2015 - Ministérios das Finanças e da Economia

Fixa o valor das taxas a cobrar pela administração rodoviária pelos usos privativos do domínio público rodoviário do Estado, bem como pelas autorizações previstas no Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional e fixa igualmente as taxas a cobrar pela administração rodoviária pela instrução dos processos, emissão de pareceres, realização de vistorias extraordinárias e revalidações previstos no Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional

2015-11-09 - Despacho (extrato) 12631/2015 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Autorizado o pedido de denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, à Técnica de 1.ª classe, área de Higiene Oral Célia Maria Silva Amaral Gaspar Nunes, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., ACES Lezíria, com efeitos a 02/10/2015