Anúncio de procedimento n.º 1519/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Mirandela
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Apoio aos Serviços Operativos
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 5370 288
Localidade: Mirandela
Telefone: 00351 278200200
Fax: 00351 278265753
Endereço Electrónico: aurea.pereira@cm-mirandela.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Procedimento para a selecção de pessoas singulares ou colectivas de direito privado para participar com a entidade adjudicante na constituição de sociedade comercial de capitais minoritariamente públicos e sem influência dominante do
Municipio, para a concepção, implementação, desenvolvimento, construção, instalação, equipamento, conservação e manutenção do
Colégio de Artes de Mirandela, de um Edifício Municipal de Serviços, do Polidesportivo de Carvalhais e do Polidesportivo de Romeu.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 98390000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Mirandela
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 300 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os constantes no ponto 13. do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Mirandela
Endereço desse serviço: Municipio de Mirandela
Código postal: 5370 288
Localidade: Mirandela
Telefone: 00351 278200200
Fax: 00351 278265753
Endereço Electrónico: aurea.pereira@cm-mirandela.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00 euros sem IVA incluído à taxa legal em vigor, pagamento em numerário ou por meio de cheque dirigido ao Tesoureiro do Municipio de Mirandela.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Estrutura financeira - 40 (quarenta) por cento: a1) Plano de investimento global - 20 (vinte) por cento; a2) Compromisso de financiamento - 20 (vinte) por cento; a3) Valor da retribuição - 20 (vinte) por cento; a4) Adequação dos custos - 20 (vinte) por cento; a5) Resultado de exploração - 20 (vinte) por cento. b) Estrutura contratual - 20 (vinte) por cento: b1) Contrato de sociedade - 40 (quarenta) por cento; b2) Acordo de accionistas - 60 (sessenta) por cento. c) Estrutura técnica - 40 (quarenta) por cento: c1) Prazo de execução do empreendimento - 30 (trinta) por cento; c1.1) Prazo de execução - 50 (cinquenta) por cento; c1.2) Garantia de cumprimento do prazo - 50 (cinquenta) por cento; c2) Qualidade do projecto base de arquitectos - 60 (sessenta) por cento: c2.1) Projecto base adequado - 40 (quarenta) por cento; c2.2) Qualidade do projecto base - 60 (sessenta) por cento; c3) Manutenção de equipamentos - 10 (dez) por cento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Mirandela
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 5370 288
Localidade: Mirandela
Telefone: 00351 278200200
Fax: 00351 278265753
Endereço Electrónico: aure.pereira@cm-mirandela.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António José Pires Almor Branco
Cargo: Vice Presidente da Câmara Municipal
401647105