2015-09-28 - Aviso 76/2015 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio da Defesa, assinado na cidade do Mindelo, em 2 de dezembro de 2012

2015-09-28 - Portaria 311/2015 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova o regime aplicável à atividade de nadador-salvador, bem como às restantes entidades que asseguram a informação, apoio, vigilância, segurança, socorro e salvamento no âmbito da assistência a banhistas e revoga a Portaria n.º 210/2014, de 14 de outubro

2015-09-28 - Portaria 312/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Póvoa de Lanhoso

2015-09-28 - Portaria 313/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Determina a extensão dos contratos coletivos e alterações em vigor entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a COFESINT - Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes e outra, e entre a mesma associação de empregadores e a FETESE - Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços (Comércio por grosso de produtos químicos para a indústria ou agricultura)