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Torna público ter, por nota de 23 de Março de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a autoridade nacional da Suécia relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, sido alterada em 4 de Fevereiro de 2005.
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Torna público ter, por nota de 30 de Setembro de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Canadá emitido uma declaração, em 15 de Agosto de 2005, relativa à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993.
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2006-02-02 -
DESPACHO
2580/2006 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Prorroga por um período de 90 dias a comissão do tenente-coronel Armando dos Santos Ramos, no desempenho de funções de director técnico do Projecto n.º 4, "Brigada e centro de instrução de comandos", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.
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Torna público ter, por nota de 15 de Dezembro de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter sido alterada em 7 de Novembro de 2005 a autoridade nacional do Mónaco relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961.
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Torna público ter, por nota de 6 de Agosto de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Suíça, a 12 de Maio de 2004, declarado a autoridade competente para a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada na Haia, em 18 de Março de 1970.
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Torna público ter, por nota de 8 de Setembro de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Bolívia modificado a autoridade, em 13 de Agosto de 2004, relativamente à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993.
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Torna público ter, por notificação de 1 de Novembro de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República de São Marinho, em 6 de Outubro de 2004, aderido à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993.
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2006-04-04 -
DESPACHO
7478/2006 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL
Declara a utilidade pública e atribui carácter urgente à expropriação da parcela de terreno identificada em anexo, necessária à construção da estação elevatória n.º 1, integrada no subsistema de abastecimento de água do Rabaçal, a desenvolver no município de Valpaços.
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Torna público ter, em 16 de Agosto de 2005, a República do Zimbabwe depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Instituidora da Organização Marítima Internacional (IMCO/IMO), alterada de harmonia com as resoluções adoptadas pela Assembleia da Organização em 15 de Setembro de 1964 e 28 de Setembro de 1965, concluída em Genebra em 6 de Março de 1948.
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Torna público ter, por notificação de 20 de Maio de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado que a República Portuguesa, em conformidade com o artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980, aceitou a adesão de vários países.
211208/213123
