2002-07-05 - Portaria 810/2002 - Ministérios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de cada turística da Herdade de Alcaria Ruiva, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades de Alcaria Ruiva e Miguences», sitos na freguesia de Alcaria Ruiva, município de Mértola (processo nº 1803-DGF).

2002-10-07 - Portaria 1325/2002 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Fornilhos e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Barrancos, município de Barrancos, Granja, município de Mourão, e Amareleja, município de Moura (processo nº 475-DGF).

2002-10-17 - Aviso 90/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, nos termos do artigo 33.º da Convenção Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias, assinada no Luxemburgo em 21 de Junho de 1994, a Embaixada do Grão-Ducado do Luxemburgo notificado, por nota de 1 de Outubro de 2002, ter a República Helénica depositado em 13 de Setembro de 2002 o instrumento de ratificação da referida Convenção.

2002-10-23 - Portaria 1382/2002 - Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Renova, pelo período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Gavião e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Aljustrel, Albernoa, Santa Vitória e Castro Verde, municípios de Aljustrel, Beja e Castro Verde (processo nº 297-DGF).

2002-11-04 - Portaria 1434/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Desportiva de Caça e Pesca dos Maxiais a zona de caça associativa de Monte da Ponte, englobando os prédios rústicos denominados «Monte Chaveiro» e «Monte da Ponte», sitos na freguesia e município de Castelo Branco (processo nº 3078-DGF).

2003-02-01 - Portaria 117/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Proíbe a pesca de todas as espécies aquícolas por um período de cinco anos no troço do rio Mondego compreendido entre o açude-ponte de Coimbra, a montante, e a ponte do caminho-de-ferro, a jusante, freguesia de Santa Cruz, na margem direita, e freguesia de Santa Clara, na margem esquerda, concelho de Coimbra.

2003-04-15 - Despacho Normativo 16/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Determina que sejam celebrados protocolos sujeitos a homologação ministerial entre os serviços e os organismos centrais e os organismos sob tutela do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e entidades privadas e cooperativas com vista à transferência para estas de actividades do Estado relativas à execução dos regime de ajudas em vigor.

2003-09-11 - Portaria 968/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Cria a zona de caça municipal de Campo Maior 1 (processo nº 3147-DGF), pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de São João Baptista, município de Campo Maior, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva de Caça e Pesca Campomaiorense.

2004-06-03 - Portaria 604/2004 - Ministérios das Finanças e da Educação

Aprova o quadro de pessoal não dirigente do Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo, bem como a dotação de pessoal docente para desempenho de funções ao abrigo do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, e regula a intercomunicabilidade das carreiras previstas no referido estatuto.

2004-11-08 - DESPACHO 22758/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA E ANTIGOS COMBATENTES-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o coronel Cláudio Martins Lopes, em substituição do coronel José António Silva Conceição, para desempenhar funções de director técnico do Projecto n.º 1 - Apoio ao Ministério da Defesa Nacional/Estado-Maior-General das Forças Armadas Angolanas, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.