1993-07-14 - Portaria 667-A4/93 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Quinta da Laranjeira", "Herdade da Caniceira de Cima" e "Quinta da Foz da Laranjeira", sitos na freguesia de Ulme, município da Chamusca e concessiona, até 6 de Junho de 1997, a zona de caça associativa da Quinta da Caniceira de Cima, município da Chamusca (processo nº 618-DGF).

1993-09-30 - Declaração de Rectificação 184/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA A PORTARIA 667-C9/93, QUE SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE IGREJA NOVA E CHELEIROS, MUNICÍPIO DE MAFRA, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 163 (2 SUPLEMENTO), DE 14 DE JULHO DE 1993, PROCEDENDO A NOVA PUBLICAÇÃO DA CARTA ANEXA AO CITADO DIPLOMA.

1993-09-30 - Declaração de Rectificação 185/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA A PORTARIA NUMERO 667-J9/93, QUE SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE LAMEIRAS, FREIXEDAS, SOURO PIRES E ERVAS TENRAS, MUNICÍPIO DE PINHEL, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 163 (2SUPLEMENTO), DE 14 DE JULHO DE 1993, PUBLICANDO NOVAMENTE A CARTA ANEXA AQUELE DIPLOMA.

1993-11-08 - Portaria 1162/93 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO, ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A MINISTRAR O CURSO DE BACHARELATO EM ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR, DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO, REGULAMENTADO O RESPECTIVO CURSO. O CURSO ENTRARA EM FUNCIONAMENTO, PROGRESSIVAMENTE, UM ANO CURRICULAR EM CADA ANO LECTIVO, A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1993-1994, INCLUSIVE.

1994-01-21 - Despacho Normativo 18/94 - Ministério da Saúde

DETERMINA QUE AS RECEITAS ANUAIS RESULTANTES DAS COBRANCAS EFECTUADAS PELO CENTRO DE ESTUDOS DO MEDICAMENTO REVERTAM PARA O INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO, DE HARMONIA COM O DISPOSTO NOS NUMEROS 3 E 14, RESPECTIVAMENTE, DAS PORTARIAS 260/91 E 259/91, DE 30 DE MARCO. O DISPOSTO NO PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE A DATA DA SUA ASSINATURA.

1977-08-22 - Portaria 533/77 - Ministério dos Assuntos Sociais

Altera as condições de admissão e critérios de preferência para os diversos cursos de especialização de enfermagem, a que se refere a Portaria número 260/73, de 11 de Abril. Altera igualmente a designação do curso de especialização em enfermagem psiquiátrica para curso de especialização em enfermagem de saúde mental e psiquiátrica, a que se refere a citada Portaria.

1994-02-28 - Declaração de Rectificação 29/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DESPACHO NORMATIVO 450/93, DOS MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, QUE CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-DIRECCAO-GERAL DOS RECURSOS NATURAIS UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 295, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993.

1994-03-21 - Despacho Normativo 161/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO, CONSTANTE DO MAPA I DO ANEXO VI A PORTARIA 826/93, DE 8 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA DE MÉDICO VETERINÁRIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 7 DE ABRIL DE 1993.

1994-03-21 - Despacho Normativo 166/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DA AGRICULTURA DO RIBATEJO E OESTE, CONSTANTE DO MAPA I DO ANEXO V A PORTARIA NUMERO 826/93, DE 8 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 7 DE ABRIL DE 1993.

1994-04-21 - Despacho Normativo 255/94 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANCA SOCIAL DO CENTRO, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 1055/93, DE 21 DE OUTUBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA TECNICA SUPERIOR DE SERVICO SOCIAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIACAO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A 26 DE OUTUBRO DE 1993.