2002-04-03 - Portaria 355/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Pintos e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade dos Pintos e Anexas», sitos na freguesia e município de Fronteira (processo nº 260-DGF).

2002-04-05 - Decreto do Presidente da República 23-B/2002 - Presidência da República

Ratifica o Acordo de Parceria entre os Grupo dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, instituído pelo Acordo de Georgetown, e a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, bem como os seus anexos, Protocolo e Acta Final.

2002-05-28 - Aviso 41/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da República Popular Democrática da Coreia depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Budapeste Sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos com Fins de Procedimento em Matéria das Patentes, adoptado em Budapeste a 28 de Abril de 1977.

2002-07-16 - PORTARIA 1048/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Portaria n.º 1044/97(2ªSérie), publicada no Diário da República, 2ª série, nº 287 de 13 de Dezembro de 1997, relativa à reversão da expropriação de parte do prédio rústico denominado "Herdade dos Machados" no concelho de Moura.

2002-08-22 - Portaria 1085/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Fonte Velha a zona de caça associativa dos Namorados, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mértola (processo nº 2993-DGF).

2002-08-26 - Portaria 1108/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades da Comenda da Igreja e Comenda do Coelho, sitos na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo (processo nº 515-DGF).

2002-10-28 - Portaria 1400/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa dos Mouros, Maio e Rebola, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia dos Mosteiros, município de Arronches (processo nº 327-DGF).

2002-11-04 - Portaria 1435/2002 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Cria a zona de caça municipal do Vale do Sousa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca do Vale do Sousa (processo nº 3182-DGF).

1928-08-16 - Decreto 15858 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

Determina que o Presidente da Comissão de Explosivos seja o director da arma de artilharia e designa as entidades que deverão passar a desempenhar as funções que no regulamento sobre substancias explosivas eram cometidas aos antigos inspectores do material de guerra.

2002-11-13 - Aviso 92/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, por nota de 5 de Agosto de 2002, que os Estados membros da União Europeia concluíram, em 19 de Julho de 2002, as formalidades previstas pelas respectivas normas constitucionais para a adopção de vários textos.