2010-03-12 - Deliberação 516/2010 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Aprova e publica em anexo o regulamento que define os elementos que devem instruir a notificação, a efectuar ao INFARMED, I. P., do exercício no território nacional das actividades de fabrico, montagem, acondicionamento, execução, renovação, remodelação, alteração do tipo, rotulagem ou esterilização de dispositivos médicos, quer destinados à colocação no mercado quer à exportação.

1960-06-22 - Decreto 43025 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Cria no Liceu Afonso de Albuquerque, da cidade de Goa, uma secção feminina, que abrangerá o 1.º e 2.º ciclos - Designa os lugares que passam a ser atribuídos à respectiva secção feminina e cria um lugar de professora de Canto Coral - Autoriza o governador-geral do Estado da Índia a abrir um crédito para suportar os encargos criados pelo presente diploma.

2010-05-06 - Despacho 7996/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra

Verifica a caducidade, por por decurso do prazo, da concessão de utilidade pública outorgada em 29 de Dezembro de 1952 à Companhia de Papel de Góis, S. A. R. L., para o aproveitamento hidroeléctrico do rio Ceira, situado no leito e margens do rio Ceira, no lugar de Monte Redondo, freguesia e concelho de Góis, distrito de Coimbra.

2010-05-14 - Resolução do Conselho de Ministros 37/2010 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga por quatro anos o mandato da Unidade de Missão para os Cuidados Continuados Integrados (UMCCI), criada pela Resolução do Conselho de Ministros 168/2006, de 18 de Dezembro, bem como o da sua coordenadora, e cria, no âmbito da UMCCI, uma equipa de projecto exclusivamente encarregue da prossecução das incumbências relativas às respostas de cuidados continuados integrados de saúde mental.

2010-07-07 - Portaria 483/2010 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Nomeia o coronel de cavalaria Alberto Sebastião Neves Marinheiro para o cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Paris e exonera o coronel PILAV Paulo José Reis Mateus, adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Paris, República Francesa, que acumula com idênticas funções em Bruxelas, Reino da Bélgica, e no Luxemburgo, Grão-Ducado do Luxemburgo.

2010-08-11 - Aviso 174/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Burundi depositado, junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), a 14 de Outubro 2008, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais e o respectivo anexo, adoptada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 20 de Outubro de 2005.

2010-08-11 - Aviso 175/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter Grenada depositado, junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), a 15 de Janeiro de 2009, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais e o respectivo anexo, adoptada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 20 de Outubro de 2005.

2010-08-24 - Despacho 13554/2010 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

Aprova os modelos de notificação em anexo, os quais contêm os elementos constantes do artigo 175.º do Código da Estrada, que substituem a entrega ou o envio do duplicado ou do triplicado do auto e correlativos termos da notificação ao arguido, e que podem ser utilizados para as notificações por contacto pessoal com o notificando ou por via postal.

2010-11-30 - Declaração de Rectificação 2461/2010 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Rectifica o contrato (extracto) 538/2010, de 1 de Setembro, que dá conhecimento do acordo modificativo do contrato-programa para o triénio de 2007-2009 celebrado entre a Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., e o Hospital do Arcebispo João Crisóstomo, integrado no Serviço Nacional de Saúde.

2010-11-30 - Declaração de Rectificação 2462/2010 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Rectifica o contrato (extracto) 535/2010, de 1 de Setembro, que dá conhecimento do acordo modificativo do contrato-programa para o triénio de 2007-2009 celebrado entre a Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., e o Hospital do Visconde de Salreu, integrado no Serviço Nacional de Saúde.