Aviso 41/2002, de 28 de Maio

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 123/2002, Série I-A de 2002-05-28.
Data: 2002-05-28
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Sumário

Torna público ter o Governo da República Popular Democrática da Coreia depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Budapeste Sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos com Fins de Procedimento em Matéria das Patentes, adoptado em Budapeste a 28 de Abril de 1977.

Texto do documento

Aviso 41/2002
Por ordem superior se torna público que o Governo da República Popular Democrática da Coreia depositou, a 21 de Novembro de 2001, o seu instrumento de adesão ao Tratado de Budapeste Sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos com Fins de Procedimento em Matéria das Patentes, adoptado em Budapeste a 28 de Abril de 1977 e modificado a 26 de Setembro de 1980.

Portugal é parte do mesmo Tratado, tendo depositado o instrumento de ratificação em 1997 (Decreto 29/97, de 19 de Maio).

O referido Tratado entrou em vigor na República Popular Democrática da Coreia a 21 de Fevereiro de 2002.

Direcção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, da Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 8 de Maio de 2002. - A Directora de Serviços, Graça Gonçalves Pereira.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/152516.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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