1979-07-23 - AVISO DD2176/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o representante permanente de Portugal junto das Nações Unidas depositado o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, do Protocolo de Emenda do n.º 3 do Artigo 14.º do Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR).

1990-04-10 - Portaria 271/90 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

Aprova os modelos de cartões de identidade para uso do pessoal dos gabinetes dos membros do Governo que integram o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais e do pessoal dos organismos e serviços dependentes do Ministério que não disponham de modelos próprios.

1990-06-15 - ANÚNCIO DD12 - SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO

Faz saber ter sido instaurado um processo de pedido de declaração de ilegalidade de normas jurídicas constante do Despacho nº 29/88, de 7 de Novembro, do director-geral de Viação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 270, de 22 de Novembro de 1988.

1990-08-08 - Portaria 644/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade de Campo Maior", situada na freguesia de Cabrela, concelho de Montemor-o-Novo e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça associativa da Herdade de Campo Maior (processo nº 305-DGF).

1990-09-19 - Portaria 858/90 - Ministério da Educação

Altera o número de vagas para o concurso nacional de acesso à matrícula e inscrição em estabelecimentos e cursos do ensino superior público no ano lectivo de 1990-1991, para o curso de Engenharia das Operações Florestais da Escola Superior Agrária do Instituto Técnico de Coimbra.

1990-09-28 - Portaria 913/90 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA, ATRAVES DA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO, A MINISTRAR EM HORÁRIO NOCTURNO O CURSO DE BACHARELATO EM ENGENHARIA MECÂNICA - MOLDES E PLÁSTICOS. O DISPOSTO NA PRESENTE PORTARIA APLICA-SE PROGRESSIVAMENTE, A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 90-91 INCLUSIVE.

1991-02-18 - Portaria 141/91 - Ministério da Indústria e Energia

ESTABELECE O VALOR MÍNIMO DE GARANTIA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, A CELEBRAR PELAS ENTIDADES CONCESSIONARIAS DAS DISTRIBUIÇÕES REGIONAIS DE GÁS NATURAL (GN) E DOS SEUS GASES DE SUBSTITUIÇÃO (SNG) E CONSTRUCAO DAS RESPECTIVAS INFRA-ESTRUTURAS PARA O ANO CIVIL DE 1991.

1991-05-03 - Portaria 379/91 - Ministério da Defesa Nacional

ALTERA O NUMERO 1 DA PORTARIA NUMERO 38/91, DE 17 DE JANEIRO, AJUSTANDO O PERIODO DE TEMPO DE SERVIÇO INICIAL A PRESTAR PELO PESSOAL TÉCNICO DE INFORMÁTICA (TINF) EM REGIME DE CONTRATO ATRIBUIDO AO SISTEMA INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLO AÉREO DE PORTUGAL (SICCAP).

1991-04-30 - Declaração de Rectificação 78/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARAÇÃO DE TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO NUMERO 34/91 DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS A RUBRICAS DA CLASSIFICACAO ECONÓMICA DE VARIOS MINISTÉRIOS PARA O ANO DE 1990, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 58, DE 11 DE MARCO DE 1991.

1990-10-24 - Portaria 1073/90 - Ministério da Educação

Aprova novos planos de estudos para os cursos de educadores de infância e professores do ensino básico, nas variantes de Matemática e Ciências da Natureza, de Português e Francês e de Português e Inglês, ministrados na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Faro.