1969-12-31 - Decreto 49498 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações numa rubrica do orçamento do Ministério da Economia e no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa - Autoriza a 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a ordenar pag (...)

2010-01-14 - Despacho 925/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento

Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar pelo Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., e a I'M - SGPS, S. A., e a I'M Mining - SGPS, S. A., e a EPDM - Empresa de Perfuração e Desenvolvimento Mineiro, S. A., que tem por objecto a criação e o equipamento de uma unidade destinada à prestação de serviços de perfuração geotérmica e de desenvolvimento mineiro, localizada em Aljustrel.

2013-06-28 - Anúncio de procedimento 3236/2013 - Centro de Formação Profissional da Indústria de Calçado

Serviço de refeições para uma média diária de 140 refeições, para formandos, com média anual de 32.200, e com exploração do refeitório do CFPIC - Centro de Formação Profissional da Indútria de Calçado, sito na rua do Visconde, 990 - 3700-265 S. JOÃO DA MADEIRA.O Centro tem espaço físico, equipamento e pala menta que permitem a confecção das refeições nas nossas instalações. Exploração do serviço, suportando o adjudicatário as funcionárias do Centro, que integram o serviço de Refeitório. A Refeição deve cont (...)

2016-04-04 - Despacho 4586/2016 - Negócios Estrangeiros e Economia - Gabinetes do Ministro da Economia e do Secretário de Estado da Internacionalização

Aprova a minuta do Contrato de Investimento e respetivos anexos, a celebrar pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E., em representação do Estado Português, e a ALTRANPORTUGAL, S. A., que tem por objeto um projeto de investimento consistindo no aumento da capacidade dos estabelecimentos da ALTRANPORTUGAL, S. A. já existentes no Fundão e no Porto, e a criação, em 2016, de um estabelecimento em Aveiro para a prestação de serviços de consultoria em informática e de desenvolvimento (...)

2016-09-01 - Despacho 10793/2016 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Determina a aprovação do mapa e das plantas que contêm a identificação e a localização dos bens imóveis a sujeitar a servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo abrangidos pela declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, nas freguesias das Gaeiras, Vau e União das Freguesias de São Pedro, Santa Maria e Sobral da Lagoa, concelho de Óbidos, com vista à construção da rede de rega do Bloco de Óbidos, no âmbito do projeto do Aproveitamento Hidroagrícola das Baixas de Óbidos e da Amorei (...)

2016-10-19 - Louvor 460/2016 - Justiça - Gabinete da Ministra

Agracia, com um Louvor o inspetor da Polícia Judiciária Pedro Miguel Vieira Casquinha, e com uma Menção Elogiosa Coletiva os inspetores chefe da Polícia Judiciária Vitor Manuel Ferreira Matos e Augusto Manuel dos Santos Martins e os Inspetores da Polícia Judiciária Hugo Jorge Gomes da Silva, Arménio Claro Pontes, Luís Miguel de Simas Miranda, José Pedro Costa Pedroso Botas, Dídia Marisa da Silva Ferreira, Fábio Lopes Domingues, Mariana Teresa Fresco Cruzeiro, Mário dos Santos Ramos, José Ricardo Freire Chor (...)

2016-12-13 - Despacho 15012/2016 - Negócios Estrangeiros e Economia - Gabinetes do Ministro da Economia e do Secretário de Estado da Internacionalização

Aprova a minuta final do contrato de investimento e respetivos anexos, a celebrar pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação do Estado Português, a ROBERT BOSCH, GmbH, a ROBERT BOSCH PORTUGAL, SGPS, S. A., e a BOSCH TERMOTECNOLOGIA, S. A., tendo por objeto um projeto de investimento que consiste no aumento da capacidade produtiva da unidade fabril desta última empresa, em Aveiro, para a produção e a introdução no mercado de uma nova gama de esquentadores

2018-03-16 - Despacho 2732/2018 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Determina a cessação da comissão de serviço do dirigente intermédio de 1.º grau, Elsa Cristina Morais Lopes, do cargo de Diretora de Serviços de Património e Aquisições da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, a cessação de funções, como chefe da equipa multidisciplinar Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, da licenciada Soraia de Campos Vieira de Carvalho e designa Soraia de Campos Vieira de Carvalho, para o cargo de Diretora de Serv (...)

2018-05-23 - Despacho 5151/2018 - Negócios Estrangeiros, Finanças, Administração Interna, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Saúde, Planeamento e Infraestruturas, Economia, Ambiente, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Saúde, da Economia e do Ambiente, da Ministra do Mar, da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus e dos Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, das Autarquias Locais, do Desenvolvimento e Coesão, da Agricultura e Alimentação e das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Estabelece a composição e o funcionamento do Grupo de Coordenação do Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal: Liderar a Transição (PAEC)

2023-11-23 - Despacho 11914/2023 - Ambiente e Ação Climática, Coesão Territorial e Agricultura e Alimentação - Gabinetes do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e dos Secretários de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território e da Agricultura

Reconhece como ação de relevante interesse público o projeto de «construção de um novo posto de bombagem na barragem de Santa Clara e de uma nova conduta adutora gravítica, destinados a integrar a infraestrutura de abastecimento de água bruta ao complexo mineiro de Neves Corvo», que implica a utilização de solo integrado na Reserva Ecológica Nacional, na freguesia de Santana da Serra, no concelho de Ourique