1995-03-29 - Portaria 244/95 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR, APROVADO PELA PORTARIA 825/93, DE 8 DE SETEMBRO, O QUAL E AUMENTADO DE TRES LUGARES NA CATEGORIA DE AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO DA CARREIRA DE AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO.

1995-04-29 - Portaria 377/95 - Ministério da Educação

ALTERA O PLANO DE ESTUDOS E A DESIGNAÇÃO DO CURSO DE BACHARELATO EM INFORMÁTICA, APROVADO PELA PORTARIA 711/89, DE 22 DE AGOSTO, O QUAL PASSA A DENOMINAR-SE CURSO DE ENGENHARIA INFORMÁTICA, SENDO O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS O PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1995-02-28 - Declaração de Rectificação 22-A/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA 1049/94 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE APROVA O REGULAMENTO DAS PORVAS DE AVALIAÇÃO FINAL DOS INTERNATOS COMPLEMENTARES, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, 276, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994.

1995-05-25 - Lei 15/95 - Assembleia da República

ALTERA A LEI DE IMPRENSA APROVADA PELO DEC LEI 85-C/75, DE 26 DE FEVEREIRO, DANDO NOVA REDACÇÃO A DIVERSOS ARTIGOS E ADITANDO OUTROS RELATIVAMENTE A: CELERIDADE PROCESSUAL, DENÚNCIA, PRAZO DO INQUÉRITO, SUSPENSÃO PROVISÓRIA, AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. ACTUALIZA AS MULTAS ESTABELECIDAS NO REFERIDO DECRETO LEI.

1995-06-21 - Aviso 131/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A UCRÂNIA REAFIRMADO A SUA PARTICIPAÇÃO, COMO SUCESSORA DA UNIÃO SOVIÉTICA, NA CONVENCAO ADUANEIRA RELATIVA AO TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS, AO ABRIGO DE CADERNETAS TIR (CONVENCAO TIR), CONLUIDA EM GENEBRA A 14 DE NOVEMBRO DE 1975.

1995-06-20 - Portaria 607/95 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO (INA), APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 144/92, DE 21 DE JULHO, DE ACORDO COM O MAPA ANEXO A PRESENTE PORTARIA. EXTINGUE TODOS OS LUGARES DA CARREIRA DE GUARDA-NOCTURNO.

1995-07-13 - Portaria 832/95 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades de Alcaria Ruiva e Miguences", sitos na freguesia de Alcaria Ruiva, município de Mértola e concessiona, pelo perído de seis anos, a zona de caça turística da Herdade de Alcaria Ruiva (processo nº 1803-DGF).

1995-07-13 - Portaria 844/95 - Ministério da Agricultura

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO MELO, QUINTA DE SANTA MARGARIDA, MONTE NOVO, CURRAL DA LÉGUA, FONTE DO CÂNTARO, REGUINGUETE, AMOREIRA DA TORRE E AMOREIRA DE CIMA' SITOS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA VILA, MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO.

1995-07-15 - Resolução da Assembleia da República 32/95 - Assembleia da República

PROCEDE A APRECIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE PORTUGAL, NOMEADAMENTE DO RELATÓRIO 'PORTUGAL NA UNIÃO EUROPEIA - NONO ANO', NO PROCESSO DE CONSTRUCAO DA UNIÃO EUROPEIA DURANTE O ANO DE 1994. NOTA: ONDE SE LE 'LEI 20/84' DEVE LER-SE 'LEI 20/94' (PARTE 6).

1995-07-18 - Portaria 906/95 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO CENTRO, GABINETES DE APOIO TÉCNICO, CONSTANTE AO ANEXO II DA PORTARIA 131/95 DE 7 DE FEVEREIRO, QUATRO LUGARES DE TERCEIRO-OFICIAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.