2012-09-10 - Aviso 100/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a Irlanda depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais, adotada em Genebra, na Suíça, em 2 de dezembro de 1961 e revista em 10 de novembro de 1972 e em 19 de março de 1991.

2012-09-11 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 45/2012 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2012, de 13 de julho, que estabelece os objetivos e a composição da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar e disciplina o exercício das funções executivas de apoio à respetiva atividade.

2012-09-14 - Despacho 12134/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar

Altera o Desp 10575/2011, de 23 de agosto, que nomeia Victor Manuel Bastos Baptista como adjunto do gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida.

2012-10-03 - Resolução do Conselho de Ministros 81/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as orientações estratégicas de âmbito nacional e regional, que consubstanciam as diretrizes e critérios para a delimitação das áreas integradas na Reserva Ecológica Nacional (REN) a nível municipal, anexas à presente resolução e que dela fazem parte integrante.

2012-10-04 - Despacho 13092/2012 - Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado da Saúde e do Ensino Superior

Cria um grupo de trabalho para a definição do novo modelo de prova nacional de seriação relativa ao acesso ao internato médico a vigorar a partir do ano 2015.

2012-10-12 - Despacho 13383/2012 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Estabelece disposições no âmbito dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), referentes aos contratos públicos de aprovisionamento (CPA) que estabelecem as condições de fornecimento de medicamentos anti-infecciosos, antivíricos e antifúngicos.

2012-10-15 - Declaração 208/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2012 ao Grupo Desportivo Beira Vouga, para a realização de actividades ou programas de carácter não profissional consideradas de interesse desportivo, podem usufruir de benefícios fiscais.

2012-10-17 - Despacho 13501/2012 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Pública e da Saúde

Designa as representantes das entidades empregadoras públicas na comissão paritária constituída no âmbito do acordo coletivo de trabalho para a adaptação do SIADAP 3 aos trabalhadores integrados na carreira especial médica.

2012-10-19 - Declaração 216/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 20012 ao Grupo Desportivo de Calvão, para a realização de actividades ou programas de carácter não profissional consideradas de interesse desportivo, podem usufruir de benefícios fiscais.

2012-10-22 - Portaria 330/2012 - Ministérios da Administração Interna, da Justiça e da Saúde

Aprova e publica em anexo o modelo de guia de transporte para efeitos de remoção e transporte do cadáver e o modelo de boletim de óbito, a disponibilizar eletronicamente através do Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO).