2011-10-24 - Despacho 14342/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P. - Gabinete da Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural

Nomeia a licenciada Ana Rita Figueiredo Gonçalves, para prestar colaboração ao Gabinete da Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, Rosário Farmhouse.

1920-08-20 - Portaria 2405 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda - 4.ª Repartição

Esclarece as dúvidas suscitadas acêrca dalguns casos relativos a abonos das ajudas de custo fixadas no Decreto de 31 de Agosto de 1912, devidas por nomeação ou promoção dos funcionários das colónias, e passagens das famílias dos mesmos funcionários

2011-12-05 - Despacho 16430/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Renova a comissão de serviço, pelo período de três anos, da Dr.ª Vera Maria Caldeira Ribeiro de Vasconcelos Abreu Marques de Almeida, para desempenhar as funções de adido técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas.

2012-01-04 - Portaria 8/2012 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova e publica em anexo Regulamento de funcionamento da Entidade Coordenadora do Cumprimento dos Critérios de Sustentabilidade (ECS), que é coadjuvada por um conselho técnico, cuja composição e competências estabelece.

2012-01-27 - Despacho 1214/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Declara de utilidade pública, com caráter de urgência, as expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção da obra da «EN 236-1 - Variante do Troviscal - Lote 8 - Aditamento 1 - Expropriações».

2012-02-10 - Resolução da Assembleia da República 17/2012 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que proceda à abertura de uma nova fase de candidatura a bolsas de acção social escolar para estudantes que ingressam pela primeira vez no ensino superior e equacione um eventual reforço das verbas afectas aos auxílios de emergência.

2012-03-22 - Portaria 69/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Ribeira de Pena, com as áreas a incluir e a excluir identificadas na planta e no quadro anexo à presente portaria, que dela fazem parte integrante.

2012-04-11 - Despacho Normativo 8/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura

Suspende a reversão para a reserva nacional da parte não utilizada dos direitos ao prémio por ovelha e cabra e à vaca em aleitamento, no ano de 2012.

1915-07-30 - Lei 335 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Determina que os milhos que em 31 de Julho do corrente ano de 1915 se encontrarem em trânsito para a Madeira, abrangidos pelo Decreto 1628, de 9 de Junho de 1915, entrarão livres de direitos nas condições do mesmo diploma.

1916-06-09 - Lei 582 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Autoriza o Govêrno a coordenar num só diploma toda a legislação relativa à organização dos estudos jurídicos professados na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e na de Estudos Sociais e de Direito da Universidade de Lisboa, dentro das bases anexas.