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2012-11-09 -
Aviso (extrato)
15069/2012 -
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Celebrados, com efeitos a 1 de abril de 2011, contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes profissionais, ficando os mesmos posicionados no escalão 1 do índice 114 da categoria de Técnica de 2.ª, Susana Isabel Batista Vicente, Hugo Miguel Tavares Clara, Marisa Felgueiras Borlido, Ana Sofia Martins Ricardo, Ana Isabel Coelho Pereira, Nuno Manuel Gonçalves Martins, Aileda Maria Veigas Morais, Miguel Augusto Morais, Janice Pereira Alves, Paula Alexandra Mendes Batista, Pat (...)
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1940-09-09 -
Decreto
30742 -
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição
Autoriza os governadores das colónias de Cabo Verde e de Timor e o governador geral da colónia de Angola a abrirem créditos especiais a fim de ocorrerem a encargos não previstos nas respectivas tabelas de despesa - Permite a utilização do saldo de um crédito extraordinário destinado à campanha de combate aos acrídios na colónia de Moçambique - Fixa provisòriamente as dotações destinadas, na tabela de despesa ordinária vigente na colónia de Macau, à alimentação diária de praças europeias e macaenses, indígen (...)
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2019-07-19 -
Despacho
6522/2019 -
Adjunto e Economia e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes da Secretária de Estado do Turismo e do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural
Declara relevante interesse público da pretensão requerida pela empresa Renting Verde, S. A., para instalação de um parque de campismo de três estrelas, designado de «Carvalhal Cais», situado na Rua do Carvalhal, lugar do Ribeiro, freguesia da Gemieira, concelho de Ponte de Lima, e atribui competência de fiscalização da utilização dos solos da RAN, à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte e à Câmara Municipal de Ponte de Lima
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2022-11-21 -
Despacho
13507/2022 -
Presidência do Conselho de Ministros, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Ambiente e Ação Climática, Infraestruturas e Habitação, Coesão Territorial e Agricultura e Alimentação - Gabinetes das Ministras Adjunta e dos Assuntos Parlamentares e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, dos Ministros da Saúde, do Ambiente e da Ação Climática e das Infraestruturas e da Habitação e das Ministras da Coesão Territorial e da Agricultura e da Alimentação
Constitui um grupo de trabalho para analisar a execução física e financeira dos relatórios de acompanhamento e do relatório final apresentados pelas entidades promotoras dos projetos apoiados pelo Programa Bairros Saudáveis
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2023-03-08 -
Despacho
3100/2023 -
Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Finanças, Economia e Mar, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Ambiente e Ação Climática e Agricultura e Alimentação - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros, da Ministra da Defesa Nacional, dos Ministros das Finanças e da Economia e do Mar, da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, dos Ministros da Educação e do Ambiente e da Ação Climática e da Ministra da Agricultura e da Alimentação
Cria a Comissão para a Década das Nações Unidas das Ciências do Oceano para o Desenvolvimento Sustentável (2021-2030) (Década), designada Comité Nacional para a Década do Oceano (Comité)
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Construção de 5 Lotes (13 a 17) no Loteamento 417, titulado por Alvará, com uma área de implantação de 1.331,00m2, localizado entre a Av. Timor Lorosae (a sul) e o impasse na Rua Quinta dos Conselheiros (a norte), junto à estação do MTS da Fomega e o Parque Urbano Filipa de Água, na denominada Quinta do Facho, localizada no Monte de Caparica, para uma área bruta de construção de 5.317,00m2, de cinco edifícios multifamiliares de 4 pisos, para habitação a custos controlados, com candidatura ao PRR, com tipolo (...)
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Construção de 5 Lotes (13 a 17) no Loteamento 417, titulado por Alvará, com uma área de implantação de 1.331,00m2, localizado entre a Av. Timor Lorosae (a sul) e o impasse na Rua Quinta dos Conselheiros (a norte), junto à estação do MTS da Fumega e o Parque Urbano Filipa de Água, na denominada Quinta do Facho, localizada no Monte de Caparica, para uma área bruta de construção de 5.317,00m2, de cinco edifícios multifamiliares de 4 pisos, para habitação a custos controlados, com candidatura ao PRR, com tipolo (...)
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2024-09-15 -
Despacho
10836-B/2024 -
Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde, Infraestruturas e Habitação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Energia e Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Gabinete da Ministra da Administração Interna, Gabinete da Ministra da Saúde, Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia e Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas
Declaração da Situação de Alerta entre as 13h00 de 15 de setembro de 2024 e as 23h59 do dia 17 de setembro de 2024, para todo o território continental.
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DETERMINA A INTEGRAÇÃO DO PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU (FSM), A QUEM FOR RECONHECIDO ESSE DIREITO AO ABRIGO DO DECRETO LEI 357/93, DE 14 DE OUTUBRO (DEFINE OS TERMOS DA INTEGRAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DE MACAU NOS SERVIÇOS DA REPÚBLICA PORTUGUESA), NO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO NACIONAL DE BOMBEIROS (SNB) CRIADO PELO DECRETO LEI 418/80, DE 29 DE SETEMBRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA PORTARIA 673/90, DE 16 DE ABRIL, COMO SUPRANUMERÁRIO, NA CARREIRA E CATEGORIAS CONSTAN (...)
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REGULA O SISTEMA DE INCENTIVOS A SERVIÇOS DE APOIO A INDÚSTRIA (SINAIPEDIP), PREVISTO NA ALÍNEA C) DO NUMERO 2 DO ARTIGO 3 DO DECRETO LEI 177/94, DE 27 DE JUNHO, QUE CRIOU O PROGRAMA ESTRATÉGICO DE DINAMIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INDÚSTRIA PORTUGUESA - PEDIP II. DEFINE O ÂMBITO DO SINAIPEDIP, O QUAL ABRANGE OS SEGUINTES REGIMES DE APOIO: - APOIO AS ESTRUTURAS ASSOCIATIVAS E - APOIO A ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA. PREVÊ A REGULAMENTAÇÃO DOS REFERIDOS REGIMES DE APOIO A APROVAR POR DESPACHO DO MINISTRO DA I (...)
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