1964-09-29 - DESPACHO DD5615 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Outubro de 1964.

1964-08-04 - Decreto 45853 - Ministério das Corporações e Previdência Social

Altera a redacção dos artigos 33.º e 36.º do Decreto n.º 37747, que promulga o Regulamento da Inspecção do Trabalho.

1964-08-05 - DECLARAÇÃO DD11372 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões para o corrente ano económico.

1967-03-17 - DESPACHO DD5624 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Abril de 1967.

2009-09-04 - DESPACHO 20102/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o vice-cônsul Rogério dos Santos Vieira para titular do Vice-Consulado de Portugal em Curitiba.

1963-12-09 - Decreto 45418 - Ministério da Educação Nacional - Instituto de Alta Cultura

Cria no Instituto de Alta Cultura o Centro de Estudos de Pedagogia Áudio-Visual e define as suas atribuições.

1963-12-30 - DESPACHO DD5654 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Janeiro de 1964.

1963-12-31 - Decreto 45517 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçarem verbas insuficientemente dotadas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

2009-09-29 - RESOLUÇÃO 158/2009 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a concessão de um aval a cada um dos Hospitais E.P.E. da Região Autónoma dos Açores.

1963-11-18 - DECLARAÇÃO DD11522 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De ter sido autorizada a transferência de verbas inscritas no orçamento de receita e despesa privativo da Missão de Estudos Zoológicos do Ultramar.