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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1964-08-04 - DECLARAÇÃO DD11370 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De ter sido alterada a tabela inserta no Diário do Governo n.º 211, de 13 de Setembro de 1962, que fixa os preços máximos de venda ao público da carne de vitela.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-04 - RECTIFICAÇÃO DD627 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Ao Decreto n.º 45100, que aprova a lista das mercadorias provenientes do continente e ilhas adjacentes, nas condições referidas no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 44016, que serão livres de direitos aduaneiros de importação na província ultramarina de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-04 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    Ao Decreto n.º 45100, que aprova a lista das mercadorias provenientes do continente e ilhas adjacentes, nas condições referidas no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 44016, que serão livres de direitos aduaneiros de importação na província ultramarina de Angola

  • Tem documento Em vigor 1964-08-04 - Decreto-Lei 45850 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito no Ministério das Finanças a favor do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a inscrever como despesa extraordinária do orçamento em vigor do segundo dos aludidos Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-04 - Portaria 20712 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

    Estabelece os preceitos a observar para a primeira prestação de provas para a promoção dos primeiros-sargentos do quadro dos sargentos do serviço geral do Exército.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-04 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

    De ter sido alterada a tabela inserta no Diário do Governo n.º 211, de 13 de Setembro de 1962, que fixa os preços máximos de venda ao público da carne de vitela

  • Tem documento Em vigor 1964-08-04 - Decreto 45851 - Ministério das Comunicações - Junta Central de Portos

    Autoriza a Junta Autónoma dos Portos de Barlavento do Algarve a despender uma quantia com os trabalhos de dragagem de conservação do canal de acesso ao porto interior de Portimão, a realizar pela Divisão de Dragagens, da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-04 - Decreto 45852 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

    Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para a execução do fornecimento de um amplificador paramétrico, marca Selénia, respectivos acessórios e sobresselentes, destinados ao radar de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-04 - Decreto 45853 - Ministério das Corporações e Previdência Social

    Altera a redacção dos artigos 33.º e 36.º do Decreto n.º 37747, que promulga o Regulamento da Inspecção do Trabalho.

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