Despacho 20102/2009, de 4 de Setembro
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 172, de 04.09.2009, Pág. 35909
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Data:
2009-09-04
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Secções desta página::
Nomeia o vice-cônsul Rogério dos Santos Vieira para titular do Vice-Consulado de Portugal em Curitiba.
Despacho 20102/2009
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do
Decreto-Lei 71/2009, de 31 de Março, nomeio para titular do Vice-Consulado de Portugal em
Curitiba Rogério dos Santos Vieira, vice-cônsul do quadro único de vinculação dos
serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Esta nomeação rege-se pelas disposições aplicáveis e constantes no Decreto-Lei 133/85, de 2 de Maio, para que remete o n.º 3 do articulado acima referido.
3 - As remunerações do exercício do cargo são reguladas pelo disposto no n.º 5 do
artigo 2.º do Decreto-Lei 71/2009, de 31 de Março.
4 - A presente nomeação começa a produzir efeitos a partir do dia da apresentação no
posto consular.
28 de Agosto de 2009. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas,
António Fernandes da Silva Braga.
202247915
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/09/04/plain-259983.pdf ;
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