1980-11-17 - Resolução 385/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga até 31 de Março de 1981 o prazo fixado na Resolução n.º 37/80, de 2 de Fevereiro.

2007-01-29 - DELIBERAÇÃO 118/2007 - ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL

Autoriza a conversão do serviço de programas do operador Rádio Regional de Lisboa, S. A., de temático musical para generalista.

1980-10-22 - DECLARAÇÃO DD6829 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 457/80, de 10 de Outubro, que introduz alterações ao Código de Processo Civil.

1980-10-29 - DECLARAÇÃO DD6856 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 414/80, de 27 de Setembro, que reestrutura o Instituto Nacional de Investigação Científica.

1975-08-22 - RESOLUÇÃO DD1246 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina várias providências relativamente à Companhia da Fábrica de Fiação de Tomar e nomeia uma comissão administrativa para a mesma empresa.

1977-03-01 - Portaria 101-F/77 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Sujeita ao regime de preços máximos vários tipos de alimentos compostos para animais.

1978-04-07 - Portaria 192-Q/78 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Sujeita ao regime de preços máximos diversos tipos de alimentos compostos para animais.

1980-09-15 - DECLARAÇÃO DD7603 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 286/80, de 16 de Agosto, relativo à admissão de pessoal na função pública.

1980-09-16 - DECLARAÇÃO DD6906 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 271/80, de 9 de Agosto, relativo à aprovação das contas das empresas públicas.

1980-08-04 - Portaria 466/80 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Revoga a Portaria n.º 414/75, de 3 de Julho (fixa os preços do mobiliário metálico).