2014-08-06 - Portaria 651/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como conjunto de interesse público a Casa e Quinta da Boa Viagem, capela alameda de oliveiras e cruzeiro, em Além Rio, freguesia de Areosa, concelho e distrito de Viana do Castelo, e fixa a zona especial de proteção do conjunto referido.

2014-08-25 - Despacho 10867/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza

Determina a cessação de funções do técnico especialista Pedro Alexandre dos Santos Simão do gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto.

2014-09-02 - Resolução do Conselho de Ministros 53/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços de gestão de processos de contraordenação, para os anos de 2015 a 2017, e delega competências do Conselho de Ministros no Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, para aquele efeito.

2014-09-16 - Portaria 186/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Aprova e publica em anexo os requisitos e condições de exercício da atividade de verificador do sistema de gestão de segurança para a prevenção de acidentes graves (SGSPAG), bem como as taxas a cobrar pelos atos praticados pela Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA, I.P.).

2014-09-16 - Despacho 11565/2014 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna

Nomeia António Samuel Pereira Matias, do Partido Socialista, que preside; Artur José Ferreira Gomes, do Partido Socialista e António Manuel Curado Lebre, do Grupo de Cidadãos Eleitores para integrarem a comissão administrativa da freguesia de São Pedro, município de Figueira da Foz.

2014-12-18 - Resolução do Conselho de Ministros 76/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Autoridade Nacional de Proteção Civil a realizar a despesa relativa à aquisição dos serviços de disponibilização e locação dos meios aéreos anfíbios médios e pesados para a prossecução das missões públicas atribuídas ao Ministério da Administração Interna, durante os anos de 2015 a 2017

2015-01-14 - Despacho 372/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego

Cria e autoriza o funcionamento do CET de Técnico/a Especialista em Desenvolvimento de Produtos Multimédia, no Centro de Emprego e Formação Profissional de Viana do Castelo, da rede de Centros do IEFP, I.P., com início no ano de 2015

2015-01-30 - Aviso 1146-C/2015 - Município de Constância

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto para preenchimento de três postos de trabalho correspondentes à carreira e categoria de Assistente Operacional previstos no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Constância

2015-01-06 - Portaria 4/2015 - Ministérios das Finanças e da Justiça - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Justiça

Autoriza o IGFEJ, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de empreitada relativo à remodelação do edifício onde serão instaladas as secções de execução e comércio do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal

2015-01-19 - Portaria 57/2015 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Solidariedade e da Segurança Social

Autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P. a proceder à repartição dos encargos inerentes a contrato para a instalação e funcionamento dos Serviços nas Lojas do Cidadão