Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino a cessação de funções, a seu pedido, e com efeitos a partir de 1 de agosto de 2014, do técnico especialista do meu gabinete, Pedro Alexandre dos Santos Simão, para as quais foi designado pelo Despacho 13784/2013, de 25 de setembro de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 29 de outubro de 2013.
29 de julho de 2014. - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto.
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