2015-10-13 - Anúncio de procedimento 6154/2015 - TUMG - Transportes Urbanos da Marinha Grande, E. M.

Transporte de alunos do 2º e 3º ciclo do ensino básico público entre o seu local de residência e os respetivos estabelecimentos de ensino;Transporte entre os estabelecimentos de ensino e locais de refeição dos alunos dos jardins de infância e do 1º ciclo do ensino básico; Transporte de alunos entre o seu estabelecimento de ensino e locais diversos, quando inseridos no horário e contexto da atividade escolar; Vigilantes: o serviço a contratar deverá incluir a presença de vigilantes nos autocarros, nos termos (...)

1930-05-24 - Declaração - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Declaração de terem sido assinadas as portarias que mandam entregar vários bens às corporações encarregadas do culto catolico nas seguintes freguesias: Meruje, concelho de Oliveira do Hospital; Santa Comba, concelho de Seia; Carreira, concelho de Vila Nova de Famalicão; Lamosa, concelho de Sernancelhe; Anjos, concelho de Vieira; Aboim, concelho de Fafe; Viatodos, concelho de Barcelos; Arnoso (Santa Eulália) e Mosteiro de Arnoso, concelho de Vila Nova do Famalicão; Outeiro, concelho de Portel; Abraã, concelh (...)

2022-02-03 - Acórdão 25/2022 - Tribunal Constitucional

Decide, com referência à campanha eleitoral para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores realizada em 16 de outubro de 2016: julgar parcialmente procedentes os recursos interpostos pela CDU - Coligação Democrática Unitária e pelo Mandatário Financeiro, da decisão de 3 de setembro de 2018, da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, julgando prestadas, com as irregularidades assinaladas, as contas apresentadas pela CDU - Coligação Democrática Unitária; julgar imp (...)

2023-01-04 - Decreto do Presidente da República 1-E/2023 - Presidência da República

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, para o cargo de Secretário de Estado do Tesouro Pedro Nuno Pereira de Sousa Rodrigues, para o cargo de Secretária de Estado da Energia e Clima Ana Cláudia Fontoura Gouveia, para o cargo de Secretário de Estado do Ambiente Hugo Alexandre Polido Pires, para o cargo de Secretário de Estado das Infraestruturas Frederico André Branco dos Reis Francisco, para o cargo de Secretária de Estado da Habitação Maria Fernanda da Silva Rodrigues e para o cargo de Secretária (...)

2023-09-06 - Anúncio de concurso urgente 510/2023 - Município de Vila Real de Santo António

Serviços de transporte escolar tipo táxi e transporte especializado/adaptado a cadeira de rodas, destinado a alunos abrangidos por medidas de apoio e mobilidade reduzida, que frequentam a Unidade Especializada para Educação de Alunos com Multideficiência e a Sala de Unidade de Ensino Estruturado no Agrupamento de Escolas de Castro Marim, a Sala da Unidade de Ensino Estruturado, da Escola Secundária de Vila Real de Santo António e as Escolas de Referência para a Educação Bilíngue do Agrupamento de Escolas Jo (...)

2024-03-28 - Anúncio de procedimento 5728/2024 - INESC - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores

Aquisição de seguros para as instituições do Grupo INESC de Lisboa (INESC, INESC-ID, INOV e INESC-MN) para o ano de 2024/25 (de 1 de julho de 2024 a 30 de junho de 2025): - Seguro multiriscos (património INESC) - Seguro de acidentes de trabalho (trabalhadores do INESC, do INESC-ID, do INOV e do INESC-MN) - Seguro de acidentes pessoais (bolseiros do INESC-ID, do INOV e do INESC-MN) e, - Seguro de Saúde (colaboradores do INESC, do INESC-ID, do INOV e do INESC-MN e agregados familiares: cônjuge ou legalmen (...)

1989-06-28 - Portaria 482/89 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Educação e do Emprego e da Segurança Social

CRIA CURSOS EM VARIAS ESCOLAS PROFISSIONAIS. CRIA CURSOS DA ÁREA DA AGRICULTURA A FUNCIONAR NAS ESCOLAS PROFISSIONAIS AGRÍCOLAS DE TORRES VEDRAS, ABRANTES, CISTER E MONTARGIL. CRIA CURSOS TÉCNICOS DE CONFECCAO, TÉCNICO DE GESTÃO, TÉCNICO DE DECORAÇÃO E DE PINTURA DE CERAMICA E AZULEJOS E DE TÉCNICO DE ELECTRÓNICA A FUNCIONAR NA ESCOLA TECNOLÓGICA, ARTÍSTICA E PROFISSIONAL DE POMBAL. CRIA CURSOS DE ARTE DE TRABALHAR MADEIRA, PINTURA DECORATIVA E ARTE DE TRABALHAR METAIS, A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL IN (...)

1992-05-29 - Portaria 446/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA OS QUADROS DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DOUTOR RICARDO JORGE (RELATIVAMENTE A CARREIRA MÉDICA DE SAÚDE PÚBLICA) APROVADOS PELA PORTARIA NUMERO 534/81, DE 29 DE JUNHO E POSTERIORMENTE ALTERADOS PELAS PORTARIAS NUMEROS 682/82, DE 9 DE JULHO, 247/84, DE 18 DE ABRIL, 463/84, DE 16 DE JULHO, 242/87, DE 31 DE MARÇO, 243/87, DE 31 DE MARÇO, 372/87, DE 4 DE MAIO, 789/87, DE 14 DE SETEMBRO, 147/88, DE 9 DE MARÇO, 428/88, DE 6 DE JULHO, 210/89, DE 29 DE JULHO, 755/89, DE 1 DE SETEMBRO, 783/90, DE (...)

1993-12-11 - Portaria 1257/93 - Ministério da Administração Interna

ESTABELECE QUE A PRESTAÇÃO OU O EXERCÍCIO DE ACTIVIDADES DE SEGURANÇA PRIVADA POR PARTE DE EMPRESAS INDIVIDUAIS OU COLECTIVAS, DEPENDA DE AUTORIZAÇÃO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, A QUAL É TITULADA POR ALVARÁ EMITIDO NOS TERMOS DO CAPÍTULO IV DO DECRETO LEI 276/93, DE 10 DE AGOSTO (REGULA O EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DE SEGURANÇA PRIVADA). FIXA AS TAXAS DE EMISSÃO DOS ALVARÁS A CONCEDER DURANTE O ANO DE 1993, BEM COMO A VALIDADE DOS MESMOS. PUBLICA EM ANEXO OS MODELOS DE REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PAR (...)

1994-07-14 - Decreto do Presidente da República 56/94 - Presidência da República

RATIFICA A CONVENCAO EUROPEIA DE AUXÍLIO JUDICIÁRIO MÚTUO EM MATÉRIA PENAL, ABERTA A ASSINATURA DOS ESTADOS MEMBROS DO CONSELHO DA EUROPA EM 20 DE ABRIL DE 1959, APROVADA, PARA RATIFICAÇÃO, PELA RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 39/94, EM 17 DE MARCO DE 1994, COM A FORMULAÇÃO DAS RESERVAS CONSTANTES DO PRESENTE DECRETO. DECLARA SER DE 50 DIAS O PRAZO PARA A RECEPÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DIRIGIDA AS AUTORIDADES PORTUGUESAS SOLICITANDO A COMPARENCIA DE UM ARGUIDO QUE SE ENCONTRE NO SEU TERRITÓRIO. DECLARA DEVER (...)