2023-04-14 - Anúncio de procedimento 5959/2023 - Município de Elvas

Fornecimento e transporte de refeições escolares (almoços), para Centro Comunitário da Boa-Fé, EB 2,3 N.º2 de Elvas, Jardim de Infância de Malvar, Centro Comunitário de Santa Luzia, EB 2,3 N.º1 de Elvas, EB Integrada de Vila Boim, Escola Secundária D. Sancho II, Jardim de Infância e Escola Básica 1ºciclo da Terrugem, Escola Básica 1ºciclo de Barbacena, Jardim de Infância e Escola Básica 1ºciclo de Santa Eulália e Jardim de Infância e Escola Básica 1ºciclo de São Vicente. Total de dias estimados por ano leti (...)

1993-03-11 - Portaria 267/93 - Ministério da Administração Interna

SUJEITA A INSPECÇÃO PERIÓDICA OBRIGATÓRIA AS SEGUINTES CATEGORIAS DE VEÍCULOS: VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PESADOS, REBOQUES E SEMI REBOQUES COM PESO BRUTO SUPERIOR A 3500 KG, VEÍCULOS LIGEIROS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, AMBULÂNCIAS, VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR, VEÍCULOS DE ALUGUER SEM CONDUTOR, VEÍCULOS LICENCIADOS NA INSTRUÇÃO, VEÍCULOS LIGEIROS DE MERCADORIAS E VEÍCULOS LIGEIROS DE PASSAGEIROS. HARMONIZA SIMULTANEAMENTE A LEGISLAÇÃO NACIONAL COM A LEGISLAÇÃO COMUNITARIA NOMEADAMENTE COM (...)

1994-02-03 - Aviso 47/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Comunidades Europeias

TORNA PÚBLICO TER O SECRETARIADO-GERAL DO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS NOTIFICADO TER RECEBIDO OS INSTRUMENTOS DE RATIFICAÇÃO DO ACORDO SOBRE O ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU, ASSINADO NO PORTO EM 2 DE MAIO DE 1992, E DO PROTOCOLO QUE ADAPTA O ACORDO SOBRE O ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU, ASSINADO EM BRUXELAS EM 17 DE MARCO DE 1993, DEPOSITADOS EM 3 DE DEZEMBRO DE 1993 PELA ESPANHA, EM 10 DE DEZEMBRO DE 1993 PELA FRANÇA E EM 13 DE DEZEMBRO DE 1993 PELA COMUNIDADE EUROPEIA E PELA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E D (...)

1994-04-23 - Acórdão 229/94 - Tribunal Constitucional

DECLARA A INCONSTITUCIONALIDADE, COM FORCA OBRIGATORIA GERAL, DA NORMA DO ARTIGO 30, NUMEROS 1 E 2, DOS ESTATUTOS DA MISERICORDIA DE LISBOA, APROVADOS PELO DECRETO LEI NUMERO 322/91, DE 26 DE AGOSTO, MAS TAO-SO NA PARTE EM QUE ATRIBUI A MESA DA MISERICORDIA COMPETENCIA PARA FIXAR E REVER, UNILATERALMENTE, AS REMUNERACOES (NORMAIS E COMPLEMENTARES) DOS SEUS TRABALHADORES EM REGIME DE CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO, - POR VIOLACAO DAS DISPOSICOES CONUJUGADAS DOS ARTIGOS 56, NUMEROS 3 E 4 E 18, NUMERO 2 DA CO (...)

1995-08-29 - Despacho Normativo 45/95 - Ministério da Agricultura

ALTERA O DESPACHO NORMATIVO 174/93, DE 26 DE JULHO (ESTABELECE AS NORMAS RELATIVAS A AJUDA COMUNITARIA AOS PRODUTORES PORTUGUESES DE CEREAIS E ARROZ PADDY COLHIDOS EM PORTUGAL), TENDO EM CONSIDERACAO O DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 689/92 (EUR-Lex), DA COMISSAO, DE 19 DE MARCO DE 1992 COM VISTA A HARMONIZAÇÃO DAS ESPECIFICAÇÕES DA QUALIDADE DO MILHO NO QUE SE REFERE AO TEOR DE HUMIDADE, PARA EFEITOS DA ATRIBUIÇÃO DA AJUDA CO-FINANCIADA E ENTREGA DE CEREAL NA INTERVENÇÃO. O PRESENTE DESPACHO NORMATIVO TEM AP (...)

2000-05-22 - Portaria 273/2000 - Ministérios das Finanças e da Educação

Cria a Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Ponte de Lima (EPADRL) - resultante da transformação da Escola Profissional de Agricultura de Ponte de Lima - com natureza pública e integrada na rede de estabelecimentos de ensino oficial do Ministério da Educação. Dispõe sobre os quadros de pessoal docente e não docente bem como sobre os cursos ministrados naquela escola. Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000, sem prejuízo do início do mandato da comissão instaladora se reporta (...)

2003-10-03 - RECTIFICAÇÃO 1833/2003 - INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO

Por ter sido publicado com inexactidão no DR., 2ª Série, n.º 196, de 26 de Agosto de 2003 a listagem 221/2003 faz-se a devida rectificação: Assim onde se lê "502106506 - Associação dos Municípios do Oeste" deve ler-se "502266694 - Associação dos Municípios do Oeste", onde se lê "500912742 - Câmara municipal de Almada" deve ler-se "50051054 - Câmara Municipal de Almada" e onde se lê "5003683389 - CEFOSAP - Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional" deve ler-se "503683388 - CEFOSAP - Centro d (...)

1984-02-29 - DECLARAÇÃO DD5251 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada oa Declaração, do Ministério do Comércio e Turismo, que determina que até 1 de Março de 1984, e sem prejuízo das regras que vierem a ser publicadas para reger a distribuição dos contingentes de exportação de produtos têxteis para os mercados dos países da CEE, Áustria, Finlândia, Noruega e Suécia, o Instituto dos Têxteis aprecie os pedidos de licença de exportação para estes mercados e possa emitir os correspondentes BRE, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301 (13. (...)

2008-06-23 - Resolução do Conselho de Ministros 98/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as minutas dos contratos de concessão (publicadas em anexo) de serviço público de distribuição regional de gás natural a celebrar entre o Estado Português e as sociedades BEIRAGÁS - Companhia de Gás das Beiras, S. A., LISBOAGÁS GDL - Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Lisboa, S. A., LUSITANIAGÁS - Companhia de Gás do Centro, S. A., PORTGÁS - Sociedade de Produção e Distribuição de Gás, S. A., SETGÁS - Sociedade de Produção e Distribuição de Gás S. A., e TAGUSGÁS - Empresa de Gás do Vale do Tej (...)

1969-07-24 - Decreto 49143 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Economia, das Comunicações, das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência e no orçamento privativo da Admini (...)