2014-06-06 - Despacho 7423/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprova o texto da minuta da carta de resposta ao ofício enviado pelo Chief of Staff Headquarters, Supreme Allied Commander Transformation, aceitando a extensão por mais dez anos, a partir de 30SET2014, do «Memorandum of Understanding Between Supreme Allied Commander Transformation and the Portuguese Armed Forces Regarding Assignment of a National Liaison Representative to Headquarters, Supreme Allied Commander Transformation» (MoU NLR); e delega competências do Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correi (...)

2014-09-17 - Decreto Regulamentar Regional 16/2014/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Regulamenta o Subsistema de Incentivos para a Qualificação e Inovação (SI Q&I), no âmbito do Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial - COMPETIR+, que visa promover a qualidade e inovação junto das empresas regionais, pela via da produção de novos ou melhorados bens e serviços, de novos processos de produção, de novos modelos organizacionais ou de estratégias de marketing, que suportem a sua progressão na cadeia de valor e o reforço da orientação para os mercados externos à Região Autóno (...)

2013-04-19 - Aviso 5296/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Procede à abertura do procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte à data da publicitação do presente aviso no Diário da República, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior do regime geral, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal da ARS Lisboa e Vale do Tejo, I. P., serviços de âmbito regional

2009-07-29 - Anúncio de procedimento 3670/2009 - Direcção Regional de Educação do Norte

Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a Requalificação dos Edíficios Escolares de Ensino Básico e Secundário - 2ª Fase - Lotes nºs 5, 6, 7 e 8 - Requalificação de Edifícios Escolares. A requalificação visa: 1.Substituição de Coberturas; 2.Tratamento de Fachadas; 3.Construção de um bloco de aulas nas Escola EB2,3 Diogo Cão, Concelho e Distrito de Vila Real e EB,23 de Valongo, Valongo, com respectivamente as áreas de 224m2 e 1.584m2. O objectivo é dotar as Escolas com instalações que permitam o integ (...)

1939-02-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Torna público que, tendo-se separado do Império Indiano em 1 de Abril de 1937 a província de Aden, que fazia parte, conjuntamente com a Índia, da Convenção para melhorar a sorte dos feridos e doentes nos exércitos em campanha e da Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra, e o seu estatuto passado a ser o de uma colónia britânica, deve ser considerada a partir daquela data como parte naquelas Convenções, em virtude da assinatura e ratificação feitas pelo Reino Unido

1942-06-05 - Decreto 32068 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - 1.ª Repartição

Veda a pesquisas de petróleo e óleos minerais toda a área da colónia de S. Tomé e Príncipe - Autoriza o Ministro a conceder à Companhia dos Petróleos de S. Tomé e Príncipe licença para pesquisas de jazigos de petróleo e de quaisquer óleos minerais e gases hidrocarbonados e a subseqüente exploração dos jazigos descobertos em toda a referida área e a celebrar o respectivo contrato, com as cláusulas e condições que entender mais convenientes, sendo obrigatórias as que se indicam neste diploma

1923-05-14 - Decreto 8821 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Abre um crédito especial da quantia de 1842576$79, destinado a reforçar a verba de 1429974$30, inscrita no capítulo 1.º «Dívida pública», artigo 4.º «Diferenças de câmbios - «Importância correspondente a 1000 por cento dos encargos do empréstimo de 4 1/2 por cento realizado por contrato de 30 de Agosto de 1912 para construção do caminho de ferro do Vale do Sado, em execução das leis de 27 de Outubro de 1909 e 11 de Julho de 1912», do orçamento do Ministério das Finanças para 1922-1923

2016-08-18 - Despacho 10418-A/2016 - Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento, da Secretária de Estado da Segurança Social e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Autoriza o Instituto da Segurança Social e as Administrações Regionais de Saúde a assumir os compromissos plurianuais dos contratos-programa, a celebrar durante o ano de 2016, com as entidades integradas ou a integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), no âmbito do funcionamento ou da implementação desta rede, previstos nos Anexos I e II ao presente despacho

2018-07-17 - Despacho 6883/2018 - Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Economia - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Delegação de competências do presidente do conselho diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., na técnica superior/coordenadora da equipa do Ensino Artístico Especializado, Maria Manuel Timóteo Gonçalves Nery, para o exercício das funções que desempenha na comissão de análise das candidaturas à concessão do apoio financeiro às entidades de ensino artístico especializado de música, dança e artes visuais e audiovisuais da rede do ensino particular e cooperativo

2023-07-12 - Anúncio de procedimento 11653/2023 - Santa Casa da Misericórdia do Funchal

O presente concurso tem por objeto a adjudicação de propostas para elaboração dos diferentes projetos de especialidades necessários para a realização da empreitada de construção, ampliação, remodelação, reabilitação e reconstrução de ERPI, Residência de Idosos, Centro de Dia e de uma área de serviços sociais e de saúde vocacionados para a reabilitação física das pessoas idosas. Por sua vez, a empreitada consiste na realização dos trabalhos necessários à sua construção de acordo com as características e espe (...)