1998-12-22 - Portaria 1050/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita a regime cinegético especial vários prédios rústicos, identificados em planta anexa, sitos na freguesia de Manigoto, município de Pinhel. Atribui, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Manigoto a concessão da zona de caça associativa do mesmo nome (Proc. nº 2029-DGF).

1999-01-16 - Aviso 7/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que, em 9 de Setembro e em 22 de Outubro de 1998, foram emitidas notas, respectivamente por Portugal e pela Croácia, em que se comunica ter sido aprovado o Acordo entre a República Portuguesa e a Croácia sobre a Cooperação nos Domínios da Cultura, da Educação e da Ciência.

1999-04-09 - Portaria 252/99 - Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação

Altera o quadro nº 8 do anexo à Portaria 413-T/98, de 17 de Julho, que autoriza a Escola Náutica Infante D. Henrique a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Engenharia de Máquinas Marítimas e regulamenta o respectivo curso.

1999-07-27 - Portaria 561/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos constantes de planta anexa, sitos nas freguesias de Boivão, Gondomil, Verdoejo, Serfino e Friestas, município de Valença e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa de Castelo da Furna (processo nº 2164 - DGF).

1999-08-02 - Portaria 594/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Monte Novo de Marreiros e outras, abrangendo vários prédios sitos nas freguesias de São Miguel do Pinheiro e São Pedro de Solis, município de Mértola (processo nº 167-DGF).

1999-08-09 - Portaria 612/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, município de Évora e concessiona, por um período de 12 anos, a zona de caça turística da Herdade de Vale Sobrados (processo nº 2154-DGF).

1999-08-04 - Portaria 604-C/99 - Ministérios das Finanças e da Economia

Altera a Portaria nº 224-A/96, de 24 de Junho, que aprova a fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao público da gasolina super com chumbo, da gasolina sem chumbo e IO 95, do gasóleo e do fuelóleo com teor de enxofre superior a 1%.

1999-08-19 - Portaria 670/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça

Suspende, pelo prazo de 12 meses, o Regulamento de Classificações da Polícia Judiciária, aprovado pela Portaria 935/93, de 23 de Setembro. Determina a aplicação, durante o período de suspensão, do Regulamento de Classificações e Louvores, a que se refere a Portaria 410/84, de 27 de Junho.

1999-08-25 - Aviso 109/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a antiga República Jugoslava da Macedónia depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional de Cooperação para a Seguraça da Navegação Aérea - Eurocontrol, de 13 de Dezembro de 1960, e ao Acordo Multilateral Relativo às taxas de Rota, assinado em Bruxelas em 12 de Fevereiro de 1981.

1999-08-30 - Portaria 766/99 - Ministérios das Finanças, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Economia e do Trabalho e da Solidariedade

Define as medidas especiais aplicáveis aos trabalhadores do sector têxtil do concelho de Castanheira de Pêra que se encontrem em risco de perder o seu posto de trabalho ou em situação de desemprego involuntário.