1972-10-11 - Decreto-Lei 384/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito especial no montante de 1040000000$00 no orçamento do Ministério das Finanças.

1974-04-10 - Portaria 259/74 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Fixa, a partir de 1 de Abril de 1974, o quantitativo diário da ração normal das forças terrestres de Macau.

1974-04-24 - DECLARAÇÃO DD9544 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o Decreto n.º 124/74, de 28 de Março, que altera a redacção de vários artigos do Código da Estrada.

2008-07-01 - DESPACHO 17673/2008 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o ministro plenipotenciário Nuno Filipe Alves Salvador e Brito para o cargo de director-geral de Política Externa.

1972-08-09 - Portaria 444/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas do orçamento da despesa do Hospital do Ultramar, para o corrente ano económico.

1973-02-05 - DECLARAÇÃO DD9639 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara que os oficiais com o curso do estado-maior interforças são especialmente habilitados para os estados-maiores conjuntos e organismos superiores da Defesa Nacional.

2003-04-09 - DESPACHO-EXTRACTO 6953/2003(2ªserie) - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia Alexandre Manuel Galvão Mexia de Almeida Fernandes para o cargo de cônsul-geral de Portugal em Nova Iorque.

1973-03-05 - Portaria 161/73 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Desdobra os direitos dos artigos 180.º e 182.º da Pauta Preferencial de Importação do Estado Português de Angola.

1973-05-01 - Portaria 306/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito especial a inscrever em adicional ao orçamento da despesa do Hospital do Ultramar para o corrente ano económico.

1971-12-29 - RECTIFICAÇÃO DD343 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao quadro III (Gabinete de Estudos e Planeamento) anexo ao Decreto-Lei n.º 413/71, que promulga a Organização do Ministério da Saúde e Assistência.