2001-12-04 - Portaria 1338/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal do concelho de Estremoz (2) [proc. nº 2733-DGF), pelo período de seis anos, integrando terrenos sitos na freguesia de São Bento do Cortiço, município de Estremoz, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Cidade Branca do Alentejo.

2001-12-06 - Portaria 1377/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Carreira e anexas (proc. nº 130-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Monforte e Santo Aleixo, município de Monforte, e na freguesia de Veiros, município de Estremoz.

2002-01-29 - Resolução do Conselho de Ministros 17/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Albufeira de 29 de Março de 2001, que aprovou o Regulamento de Organização e de Funcionamento do Serviço de Polícia Municipal e o respectivo quadro de pessoal, e aprova o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município.

2002-02-09 - Portaria 132/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria uma zona de pesca reservada no troço do rio Tuela compreendido entre os pontões de Dine, freguesia de Fresulfe, concelho de Vinhais, a montante, e a ponte de Fresulfe, freguesias de Fresulfe e Santa Cruz, concelho de Vinhais, a jusante, e aprova o respectivo Regulamento.

2002-02-14 - Resolução do Conselho de Ministros 32/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Felgueiras de 19 de Junho de 2000, que aprovou o Regulamento de Organização e de Funcionamento do Serviço de Polícia Municipal e o respectivo quadro de pessoal, e aprovou o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município

2002-02-14 - Resolução do Conselho de Ministros 33/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Valpaços de 30 de Junho de 2000, que aprovou o Regulamento de Organização e de Funcionamento do Serviço da Polícia Municipal e o respectivo quadro de pessoal, e aprova o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município

2002-03-12 - Portaria 226/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Barrosinha e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade da Barrosinha e anexas», sitos na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal (processo nº 326-DGF).

2002-04-23 - Portaria 467/2002 - Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade

Regula a instrução do requerimento de autorização de serviços externos ou de alteração de autorização, a vistoria prévia e os parâmetros a ter em conta na decisão, de acordo com o regime legal de organização e funcionamento das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho.

2002-04-24 - Portaria 473/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de Alvalade do Sado a zona de caça associativa da Boavista, Vale Vinagre e outras, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alvalade e Abela, município de Santiago do Cacém (processo nº 2857-DGF).

1978-08-22 - Portaria 475/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

Aprova a tabela dos vencimentos do pessoal dos Serviços Médico-Sociais abrangido pela Portaria nº 38-A/78 de 19 de Janeiro, assim como os dos profissionais abrangidos pelo Estatuto do Pessoal de Enfermagem, Técnico e Auxiliar de Medicina, aprovado pela Portaria nº 718/73 de 22 de Outubro.