2012-08-06 - Resolução do Conselho de Ministros 66/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Resolução do Conselho de Ministros 50/2012, de 22 de maio, que aprova a contratação da prestação do serviço universal de comunicações eletrónicas, define os termos dos respetivos procedimentos concursais e autoriza a despesa inerente.

2012-08-24 - Despacho 11504/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior

Altera o anexo ao despacho 12659/2010, de 5 de agosto, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Acompanhamento de Crianças e Jovens da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança.

2012-09-13 - Aviso 126/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República do Montenegro depositou o seu instrumento de adesão ao Acordo de Estrasburgo Relativo à Classificação Internacional das Patentes, adotado em Estrasburgo, em França, a 24 de março de 1971 e modificado a 28 de setembro de 1979.

2012-09-17 - Portaria 443/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado da Energia

Autoriza a PETRIN - Petróleos e Investimentos, S. A., a proceder à substituição total da obrigação da manutenção de reservas próprias de produtos de petróleo pelo pagamento do montante correspondente à EGREP.

2012-09-18 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 48/2012 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 25/2012/A, de 27 de julho, que recomenda que seja assegurado o funcionamento regular e de acessibilidade funcional das ligações à Internet no Grupo Ocidental.

2012-09-19 - Aviso 135/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República de Vanuatu depositou o seu instrumento de adesão à Convenção que Institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, adotada em Estocolmo, na Suécia, em 14 de julho de 1967 e modificada em 28 de setembro de 1979.

2012-10-23 - Despacho 13719-F/2012 - Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro

Designa a licenciada Teresa Maria Miguens de Sousa Machado Caldas de Almeida para exercer o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central. Publica em anexo a súmula curricular da nomeada.

2012-10-25 - Deliberação 1473/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.

Procede à criação das unidades flexíveis do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.(IHRU, I. P.) e estabelece as respectivas atribuições.

2012-11-05 - Despacho 14299/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior

Altera ( primeira alteração) o Desp 12661/2010, de 05 de agosto, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Fotografia na Escola Superior de Design, atualmente IADE-U Instituto de Arte, Design e Empresa.

2012-11-06 - Despacho (extrato) 14340/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Torna público que, despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, foi nomeado Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão, para em comissão de serviço, desempenhar o cargo de adido técnico principal no Consulado-Geral de Portugal em Joanesburgo.