Aviso 135/2012, de 19 de Setembro
-
Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
-
Fonte: Diário da República n.º 182/2012, Série I de 2012-09-19.
-
Data:
2012-09-19
-
Secções desta página::
Torna público que a República de Vanuatu depositou o seu instrumento de adesão à Convenção que Institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, adotada em Estocolmo, na Suécia, em 14 de julho de 1967 e modificada em 28 de setembro de 1979.
Aviso 135/2012
Por ordem superior se torna público que, em 2 de dezembro de 2011, a República de Vanuatu depositou, nos termos do artigo 14.º da Convenção, junto do Diretor-Geral da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, na qualidade de depositário, o seu instrumento de adesão à Convenção que Institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, adotada em Estocolmo, na Suécia, em 14 de julho de 1967 e modificada em 28 de setembro de 1979.
A Convenção entrou em vigor na República de Vanuatu no dia 2 de março de 2012.
Portugal é Parte da Convenção, aprovada para ratificação pelo Decreto 9/75, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 11, de 14 de janeiro de 1975, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 27 de janeiro de 1975, conforme Aviso publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 63, suplemento, de 15 de março de 1975.
Direção-Geral de Política Externa, 23 de julho de 2012. - O Diretor de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Pedro Fins do Lago.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/09/19/plain-303664.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/303664.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/303664/aviso-135-2012-de-19-de-setembro
