Torna público que, despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, foi nomeado Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão, para em comissão de serviço, desempenhar o cargo de adido técnico principal no Consulado-Geral de Portugal em Joanesburgo.

Despacho (extrato) n.º 14340/2012

1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 24 de outubro de 2012, nos termos do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho, conjugado com o estatuído no n.º 3 do artigo 4.º e nos artigos 6.º, 7.º, 8.º e 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho, foi nomeado, obtida a sua anuência, o licenciado Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão para, em comissão de serviço, pelo período de três anos, desempenhar o cargo de Adido Técnico Principal no Consulado-Geral de Portugal em Joanesburgo.

2 - O referido despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2012.

29 de outubro de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.

206494032

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2011-07-26 - Decreto-Lei 91/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de Novembro, que aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2012-06-15 - Decreto-Lei 118/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, procedendo à sua republicação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.