2009-03-06 - Portaria 246/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Santarém e aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo.

1969-09-08 - Portaria 24279 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Concede a um indivíduo uma licença de exclusivo de pesquisas mineiras, com excepção de diamantes, petróleo, carvão e outros combustíveis sólidos, minérios radioactivos e afins, em determinada área da província de Angola.

1969-07-05 - Portaria 24166 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova, com as alterações propostas nos respectivos pareceres, a revisão das normas NP-259 e NP-260, relativas a ladrilhos de aglomerado puro para revestimento.

1968-12-18 - Portaria 23786 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas

Fixa o valor dos subsídios em dinheiro ou em espécie atribuídos pelas associações de socorros mútuos que se dedicam à concessão de pequenos subsídios de funeral.

1968-12-21 - Portaria 23793 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-517, NP-518 e NP-519, as normas provisórias P-517, P-518 e P-519 «Cereais e leguminosas».

2009-04-02 - Portaria 343/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a FENAME - Federação Nacional do Metal e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros.

1968-11-20 - DECLARAÇÃO DD10538 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 23682, que reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província ultramarina de Angola no ano de 1968.

1969-01-30 - Portaria 23889 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Designa as verbas inscritas no orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação para 1969 sobre que exercem a sua acção os conselhos administrativos de diversos estabelecimentos e unidades da Força Aérea.

1968-07-31 - Portaria 23516 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Fixa, para o ano em curso, a dotação dos artigos de uniforme para os soldados cadetes dos cursos de oficiais milicianos da Força Aérea e com destino a pára-quedistas.

1967-12-30 - Portaria 23127 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre créditos destinados a reforçar e a inscrever verbas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos para o ano económico de 1967 do Conselho Ultramarino e da Agência-Geral do Ultramar.