1978-08-23 - Portaria 480/78 - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Ministérios da Defesa Nacional e dos Transportes e Comunicações

Visa a constituição da delegação portuguesa no PBOS - Planning Board for Ocean Shipping, que ficará sob tutela do Ministro dos Transportes e Comunicações.

1983-01-03 - Portaria 6-B/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral de Energia

Fixa os novos preços médios de venda de energia eléctrica.

1991-09-30 - Declaração de Rectificação 210/91 - Presidência do Conselho de Ministros

RECTIFICA A DECLARAÇÃO NUMERO 26/91, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, RELATIVA A TRANSFERÊNCIA NO MONTANTE DE 624 062 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 44, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1991.

1979-11-24 - Portaria 616/79 - Ministérios das Finanças e da Educação

Autoriza a Direcção-Geral do Ensino Superior a celebrar contrato com a Norma para a realização de um inquérito às empresas sobre necessidades em técnicos de nível superior politécnico, no valor de 1850000$00.

1981-09-23 - Portaria 830/81 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Cria 1 grupo de decisão sobre o sistema de informação de saúde e 2 grupos técnicos, um para as estatísticas de serviços de saúde e outro para as estatísticas financeiras.

1979-01-29 - Portaria 51/79 - Estado-Maior da Força Aérea, Ministério das Finanças e do Plano e Secretaria de Estado da Administração Pública

Define as normas para a integração do pessoal do quadro geral de adidos nos quadros do pessoal civil da Força Aérea.

1983-04-05 - Portaria 375-C/83 - Ministério da Justiça - Registo Nacional de Pessoas Colectivas

Aprova os modelos de impressos, em original e duplicado, de certificados de admissibilidade de firmas e denominações e respectivos pedidos, bem como de pedido de invalidade de certificado.

1991-10-09 - Portaria 1030/91 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

APROVA A REVISÃO DO PLANO TÉCNICO FINANCEIRO E ACTUARIAL DO FUNDO DE PENSÕES DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS. ACTUALIZA O VALOR INICIAL DO FUNDO E ESTABELECE O CALENDÁRIO DAS FUTURAS AMORTIZAÇÕES.

1991-10-24 - Portaria 1088/91 - Ministério da Educação

FIXA O NUMERO DE VAGAS PARA O ANO LECTIVO DE 1991-1992 PARA O CURSO DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO MINISTRADO PELO INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO.

1991-08-30 - Portaria 894/91 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do Instituto Superior de Contabilidade e Administração, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Contabilidade e Administração e regula o respectivo curso e condições de acesso.