Declaração de rectificação 210/91
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a Declaração 26/91, publicada no Diário da República, n.º 44, de 22 de Fevereiro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 03, div. 18, subdiv. 08, onde se lê «C. E. 11.00.00» deve ler-se «C. E. 11.02.00».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Setembro de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.