2024-09-27 - Despacho 11382/2024 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Aprovação e delegação de assinatura da Nota de Adesão de Portugal ao Memorandum of Understanding concerning the Operation and Support of the Tactical Leadership Programme at Alabacete Air Base Spain.

2024-10-18 - Despacho 12343/2024 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a assinatura da minuta da Note of Joining referente à adesão da República da Finlândia e da República da Suécia ao Memorandum of Understanding Concerning the Establishment, Organisation, Adminstration, Security, Funding, and Manning of the Allied Special Operations Forces Command (SOFCOM).

2020-11-18 - Despacho 11340/2020 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a competência para assinatura da revisão do Memoradum of Understanding Relativo ao Manning, Funding, Administration and Support of Headquarters NATO Rapid Deployable Corps Spain

2022-05-13 - Despacho 5896/2022 - Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Subdelegação de assinatura do Memorandum of Understanding Concerning the Functional Relationship Regarding the NATO Maritime Geospatial, Meteorological and Oceanographic Centre of Excellence

2009-01-16 - DESPACHO 2248/2009 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STANAG 2493 AST (Ed.01) «NATO Glossary of Asset Tracking of Terms and Definitions - AAP-35», com implementação na Marinha, no Exército e na Força Aérea, na data de ratificação Nacional.

2021-10-14 - Aviso 19418/2021 - Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas

Contratação de um assistente de investigação para o projeto «4-OCEANS. Human History of Marine Life: Extraction, Knowledge, Drivers and Consumption of Marine Resources, c.100 BCE to c.1860 CE»

2025-07-11 - Despacho 7923/2025 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Aprova a minuta da Note of Joining referente à adesão da República da Finlândia e das Forças Armadas da Suécia ao Memorandum of Understanding concerning the Establishment, Organisation, Administration, Security, Funding, and Manning of the Intelligence Fusion Centre e delega no Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas a assinatura da mesma.

2021-03-29 - Despacho 3372/2021 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas competência para assinatura da revisão do Memorandum of Understanding Concerning the Establishment, Financing, Administration, Manning and Status of Multinational Civil Military Cooperation Headquarters (MNCG HQ)

2022-10-18 - Despacho 12134/2022 - Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Subdelegação de assinatura do License Agreement Relating to the Release of Nato Software Between the NCI Agency and the Ministry of National Defence

2020-12-03 - Despacho 11870/2020 - Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Subdelegação de assinatura da revisão do Memorandum of Understanding relativo ao Manning, Funding, Administration and Support of Headquarters NATO Rapid Deployable Corps Spain