2022-05-13 - Portaria 144/2022 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

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2022-05-13 - Portaria 145/2022 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do acordo de empresa entre o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) e outro

2022-05-13 - Decreto Legislativo Regional 9/2022/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2021/M, de 17 de fevereiro, que «Cria o Prémio +Valor Madeira, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira - Mérito em Estudos e Trabalhos de Investigação e Desenvolvimento Regional»

2022-05-13 - Portaria 145-A/2022 - Finanças e Ambiente e Ação Climática

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos