2008-10-15 - DESPACHO 25841/2008 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Altera o Despacho n.º 9783/2006, de 4 de Maio que delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, nos presidentes dos institutos politécnicos.

1971-10-29 - Portaria 594/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça uma dotação consignada no programa de financiamento do III Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Moçambique para o corrente ano económico.

1972-03-17 - DECLARAÇÃO DD9889 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 123/72, que aprova os impressos modelos C. P.-M 1, M 3 e M 4 para uso obrigatório quanto aos abonos cujo processamento seja efectuado por sistema mecanográfico.

2008-10-27 - Resolução do Conselho de Ministros 164/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Santa Maria da Feira, pelo prazo de dois anos, com vista à implementação do parque empresarial de recuperação de materiais.

2008-11-11 - Portaria 1306/2008 - Ministério da Saúde

Introduz adaptações no Regulamento do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia, de modo a desenvolver o programa de intervenção em oftalmologia no âmbito da actividade das cataratas e da primeira consulta de oftalmologia.

1972-05-19 - Portaria 284/72 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Suspende a cobrança da sobretaxa que incide sobre a exportação de copra de qualquer tipo produzida na província de Moçambique, classificada pelo artigo 70 da respectiva Pauta de Exportação.

1972-05-27 - Portaria 307/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Manda emitir e pôr em circulação nas províncias ultramarinas, para assinalar os XX Jogos Olímpicos, selos postais tendo como motivos diversas modalidades de desporto praticadas nas mesmas províncias.

1970-12-03 - Portaria 614/70 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada na situação de armamento normal, a partir de 20 de Novembro de 1970, o navio-patrulha Geba, o qual ficará a pertencer à classe Cacine.

1971-02-04 - DECLARAÇÃO DD10056 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 651/70, que reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde no ano de 1970.

2008-12-02 - Portaria 1371/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Fixa a correspondência entre o valor das classes de habilitações contidas nos alvarás de construção e o valor das obras.