Declaração DD10056, de 4 de Fevereiro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 29, de 04.02.1971, Pág. 119
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Data:
1971-02-04
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 651/70, que reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde no ano de 1970.
Declaração
Segundo comunicação do Departamento da Defesa Nacional, Gabinete do Ministro, a Portaria 651/70, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 296, de 23 de Dezembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
...............................................................................
Pagamento de serviços e diversos encargos:
Artigo 7.º, n.º 1) «Despesas de higiene, saúde e conforto - Serviços clínicos e de hospitalização» ... 5000$00
deve ler-se:
...............................................................................
Pagamento de serviços e diversos encargos:
Artigo 7.º, n.º 2) «Despesas de higiene, saúde e conforto - Despesas gerais de desinfecção e profilaxia» ... 5000$00
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 27 de Janeiro de 1971. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1971/02/04/plain-243082.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/243082.dre.pdf .
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