1986-05-06 - Portaria 179/86 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Actualiza o coeficiente das rendas livres para vigorar durante o ano civil de 1986.

1999-01-15 - Portaria 21/99 - Ministério das Finanças

Fixa em 2% o coeficiente de actualização das coimas previstas na legislação fiscal e aduaneira, para vigorar no ano de 1999.

1977-03-02 - Portaria 103/77 - Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção

Estabelece as normas para a determinação do coeficiente de redução para a fixação das novas rendas de casas.

1947-08-18 - Portaria 11993 - Ministério das Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

Fixa o coeficiente de tarifação para bilhetes postais de boas-festas

1986-10-16 - Portaria 604/86 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Fixa o coeficiente de actualização das rendas livres para vigorar durante o ano civil de 1987.

1986-10-16 - Portaria 605/86 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Fixa o coeficiente de actualização das rendas condicionadas para vigorar durante o ano civil de 1987.

1983-11-30 - Portaria 1006/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social

Fixa em 17% o coeficiente de actualização para vigorar durante o ano civil de 1984 (rendas comerciais).

1983-11-30 - Portaria 1007/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social

Fixa em 17% o coeficiente de actualização para vigorar durante o ano civil de 1984 (rendas condicionadas).

1987-10-31 - Portaria 845/87 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Fixa em 1,074 o coeficiente de actualização das rendas livres para vigorar durante o ano de 1988.

1990-10-31 - Portaria 1101-A/90 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

FIXA O COEFICIENTE DE ACTUALIZAÇÃO DAS RENDAS LIVRES PARA VIGORAR DURANTE O ANO DE 1991.