1984-05-05 - AVISO DD893 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido assinado o acordo por troca de nota entre o Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América respeitante ao apoio fornecido pelos Estados Unidos da América para a segurança e desenvolvimento de Portugal.

1978-01-16 - AVISO DD2909 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Embaixada da República Popular da Polónia em Lisboa enviado uma nota verbal dando cumprimento às formalidades constitucionais relativas à entrada em vigor do Acordo entre os Governos de Portugal e da Polónia sobre Navegação Mercante.

2007-10-31 - DESPACHO 25034/2007 - TRIBUNAL DE CONTAS

Nomeia a Lic. Márcia da Conceição Condessa Brito Cardoso Vala para exercer as funções de subdirectora-geral do Tribunal de Contas, e determina que substitua o director-geral nas suas faltas e impedimentos. Publica em anexo a nota currricular da nomeada.

2014-05-02 - DESPACHO 5803-A/2014 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa Elsa Maria Roncon Santos para integrar o Conselho Consultivo das Fundações, como membro indicado pela Ministra de Estado e das Finanças. Publica em anexo a nota curricular da nomeada.

1995-05-19 - DESPACHO 795/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A PRESTAÇÃO DE FIANÇA PELO ESTADO NAS CONDIÇÕES CONSTANTES DA FICHA TÉCNICA ANEXA, PARA GARANTIA DO PAGAMENTO DO MONTANTE DE 802.856.042$, CORRESPONDENTE AO MONTANTE DAS INDEMNIZAÇÕES DEVIDAS POR EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA A QUE SE REPORTA O DESP. 19-XII/93, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, SOBRE O QUAL NÃO SE VERIFICA ACORDO. FICHA TÉCNICA: EXPROPRIADOS - PARCELA N. 170 (INTEGRA AS PARCELAS N.S 170-B 170-C E 170-D, CONFORME AUTO DA VISTORIA AD PERPETUAM REI MEMORIAM), NOS TERMOS (...)

2004-03-31 - DESPACHO CONJUNTO 192/2004 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia para exercer o cargo de presidente do conselho de administração do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde o licenciado José António de Matos Taborda Farinha, cuja nota curricular se publica em anexo.

2009-05-12 - DELIBERAÇÃO 1344/2009 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Designa o Lic. João Augusto Pereira Fonseca da Silva para exercer as funções de Presidente do Conselho Clínico do Agrupamento de Centros de Saúde Baixo Vouga II, publicando em anexo a nota curricular do nomeado.

1989-10-02 - AVISO DD2522 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado por nota que os Estados Unidos Mexicanos depositaram o instrumento de adesão á Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial.

2008-01-21 - DESPACHO 2091/2008 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Lic. Edmundo Luís Mendes Gomes para exercer em comissão de serviço o cargo de Director-Geral do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da E.ucação, e publica em anexo a nota curricular do nomeado.

2011-03-02 - DESPACHO 262/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece que todos os serviços da Secretaria-Geral e da Direcção Regional da Cultura, que prestam atendimento ao público, deverão afixar em local bem visível, uma NOTA INFORMATIVA, contendo as normas atinentes ao atendimento prioritário ou preferencial.