O artigo 13.º da Lei 24/2012, de 9 de julho, estabelece a criação do Conselho Consultivo das Fundações que é composto por cinco membros, sendo três desses membros designados pelo Primeiro-Ministro, de entre personalidades de reconhecido mérito propostas por associações representativas das fundações, e dois membros designados pela Ministra de Estado e das Finanças e pelo Ministro da Solidariedade e da Segurança Social.
Tendo presente que o membro do Conselho Consultivo das Fundações designado pela Ministra de Estado e das Finanças cessou as suas funções, torna-se necessário proceder à indigitação do novo membro por esta designado.
Assim:
1 - Nos termos da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 13.º da Lei 24/2012, de 9 de julho, integra o Conselho Consultivo das Fundações o seguinte membro, designado pela Ministra de Estado e das Finanças, cujo currículo académico e profissional consta em anexo ao presente despacho:
Elsa Maria Roncon Santos.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
29 de abril de 2014. - O Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
ANEXO
Nota Curricular
Identificação: Elsa Maria Roncon Santos;
Data de nascimento: 10 de março de 1951;
Habilitações académicas:
Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa, Universidade Técnica de Lisboa;
Curso de pós-graduação do Instituto Gulbenkian de Ciência.
Experiência profissional:
Desde 16 de agosto de 2011, até ao presente, Diretora-Geral do Tesouro e Finanças.
Por inerência:
Vogal da Fundação Ricardo Espírito Santo até à sua passagem a Fundação Privada (finais de 2013);
Presidente da Comissão Diretiva do Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde;
Presidente da Comissão Diretiva do Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial.
Por nomeação:
Presidente da Comissão Conjunta do Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique;
Representante do Estado na Comissão Permanente de Acompanhamento do Acordo Quadro relativo à Reprivatização do Banco Português de Negócios, S.A., celebrado entre o Estado Português e o Banco BIC Português;
Presidente do Conselho Fiscal dos CTT, até 24 de janeiro de 2014;
Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Parpública - Participações Públicas (SGPS) S.A.;
Membro da Comissão Diretiva do Fundo de Resolução, designada pelo Ministro de Estado e das Finanças;
Representante do setor empresarial do Estado no Conselho Económico e Social (Resolução 2/2012, publicada em 19 de janeiro de 2012).
Desde julho de 2008 a agosto de 2011 - assessora do Conselho de Administração e desde novembro de 2009, presidente da Comissão de Ética da CP - Comboios de Portugal, E.P.E; de julho de 2010 a agosto de 2011 - presidente dos Conselhos Fiscais da EMEF - Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S.A. e da CP Carga e Logística e Transportes Ferroviários de Mercadorias, S.A.;
De fevereiro de 2003 a abril de 2008 -presidente da Comissão Executiva da FERNAVE - Formação Técnica, Psicologia Aplicada e Consultoria em Transportes e Portos, S.A.; presidente do Conselho de Administração da Ecosaúde, S.A., presidente do Conselho de Gerência da PACTOGEST, Lda. e vogal da SESI, S.A., em representação da acionista FERNAVE;
De janeiro de 2003 a fevereiro de 2005 - presidente do Conselho de Administração e presidente da Comissão Executiva da FERNAVE, S.A.; presidente do Conselho de Administração da Ecosaúde, S.A.; presidente do Conselho de Gerência da PACTOGEST, Lda, e vogal da SESI, S.A., em representação da acionista FERNAVE;
De outubro de 2002 a dezembro de 2002 - assessora do Conselho de Administração da IPE, S.A.;
De julho de 2001 a outubro de 2002 - vogal do Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional, REFER, E.P., com os pelouros financeiro, de aprovisionamentos e de auditoria; presidente do Conselho de Administração da GIL - Gare Intermodal de Lisboa, S.A.;
De abril de 2000 a julho de 2001 - chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento do XIV Governo Constitucional;
De dezembro de 1996 a março de 2000 - vogal do Conselho de Gerência da CP -Caminhos de Ferro Portugueses, E.P., com os pelouros financeiro, sistemas de informação e auditoria interna; vogal do Conselho de Administração da EMEF - SA., e vogal do Conselho de Administração da CPCOM, S.A.;
De maio de 1996 a dezembro de 1996 - representante do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território na comissão organizadora da Entidade Gestora das infraestruturas Ferroviárias;
De agosto de 1994 a fevereiro de 1996 - vogal do Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa, E.P., com os pelouros financeiro, de aprovisionamentos e de planeamento; vogal do Conselho de Administração do ASSER - A.C.E., e presidente do Conselho Fiscal da FERNAVE, S.A.;
De dezembro de 1993 a junho de 1994 - chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças do XII Governo Constitucional; vogal do Conselho Fiscal do MARL, S.A.; vogal do Conselho Fiscal da SI - Sistemas de Informática, S.A. (empresa do grupo Caixa Geral de Depósitos);
1991-1993 - chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Comércio do XII Governo Constitucional; presidente do Conselho Fiscal da Valmet até setembro de 1993, data em que a acionista IPE, S. A., alienou a sua participação;
1989-1991 - IPE, S.A. - técnica da Direção de Investimentos e Desenvolvimento, competindo-lhe a negociação de projetos de investimento estrangeiro de natureza contratual; presidente do Conselho Fiscal da Valmet Trator, S.A. (em representação da IPE., S.A.), administradora executiva da SOSET - Sociedade de Desenvolvimento Regional da Península de Setúbal, S.A.;
1988-1989 - chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Indústria do XII Governo Constitucional;
1987-1988 - IPE, S.A. - técnica da Direção de Investimentos e Desenvolvimento, competindo-lhe a negociação de projetos de investimento estrangeiro de natureza contratual;
1978-1987 - Instituto de Investimento Estrangeiro, onde desempenhou funções como técnica do Gabinete de Estudos e Planeamento e posteriormente adjunta da direção do Departamento de Promoção;
1976-1978 - Conselho Nacional de Rendimentos e Preços, com as funções de secretário do Conselho.
Outras atividades:
Sócia fundadora da APEC - Associação Portuguesa de Economistas;
Membro da Ordem dos Economistas, colégio especialidade: economia e gestão empresariais;
Membro do Fórum de Administradores de Empresas desde 1995 e vogal da Direção do Fórum de maio de 2002 a 2004. A partir dessa data vogal do Conselho Fiscal.
Convidada a integrar, como perita, o grupo técnico da avaliação do Programa Operacional de Acessibilidade e Transportes (POAT) - de 2002 até ao final do Programa;
Vogal do Júri do concurso público para a realização da atualização do estudo de avaliação intercalar do POAT (QCA III) - junho 2005;
Membro do Conselho Consultivo da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Económico e a Cooperação, eleita para o triénio 2004-2006.
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