Atendendo a que de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 12.º do referido diploma orgânico e no artigo 3.º do Decreto Regulamentar 27/2007, de 29 de Março, o GGF é dirigido por um director-geral, coadjuvado por um subdirector-geral;
Considerando, por último, a necessidade de prover o lugar de director-geral do GGF e que o licenciado Edmundo Luís Mendes Gomes, é possuidor de perfil profissional e académico demonstrativo de aptidão e experiência profissional, adequados ao exercício do referido cargo, evidenciados pelo curriculum vitae publicado em anexo ao presente despacho e que deste faz parte integrante;
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos n.ºs 1, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e do artigo 12.º, n.º 3 do Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, conjugado com os artigos 3.º e 8.º do Decreto Regulamentar 27/2007, de 29 de Março, determina-se:
1 - Nomear o licenciado Edmundo Luís Mendes Gomes, professor do 7.º grupo de nomeação definitiva da Escola Secundária Alfredo da Silva, do Barreiro, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director-geral do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de Setembro de 2007.
8 de Janeiro de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.
Nota Curricular
Edmundo Luís Mendes Gomes, nascido a 10 de Fevereiro de 1950, licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras da Universidade Técnica de Lisboa, em 1973.Professor do 7.º grupo de nomeação definitiva da Escola Secundária Alfredo da Silva - Barreiro, exercendo desde 1997 as funções de Director do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação.
Exerceu funções docentes de 1973 a 1979, tendo desempenhado diversos cargos pedagógicos e exercido as funções de Vogal do Conselho Directivo em 1974/75 e de Presidente do Conselho Administrativo em 1978/79.
Exerceu funções técnico-pedagógicas, em regime de destacamento na Direcção Geral de Pessoal de 1979 a 1980, tendo a partir de 1981 desempenhado diversos cargos de dirigente (Chefe de Divisão, Director de Serviços, Director Adjunto, Director Geral) em vários serviços centrais do Ministério da Educação.
De 1993 a 1996 presidiu à Comissão de Fiscalização do Instituto do Desporto.
Integrou vários grupos de trabalho relacionados com o planeamento e financiamento do sistema educativo, dos quais se destacam o da preparação da transição das Universidades para o regime de autonomia financeira, consignado na Lei de Bases do Sistema Educativo, em 1986, o do lançamento e acompanhamento, em regime experimental do modelo de gestão orçamental para as escolas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário, em 1987 e 1998, cujo modelo veio a ser consagrado no Decreto-Lei 43/89, os grupos de negociação do Estatuto da Carreira Docente da Educação Pré- Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário e o da revisão do estatuto remuneratório da carreira docente dos ensinos básico e secundário, em 1998, o grupo de acompanhamento do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar.
Formador no âmbito da gestão orçamental e financeira e da organização do sistema educativo, tendo de 1992 a 1998 sido docente do modulo de Gestão Financeira das Escolas nos Cursos de Especialização em Analise e Gestão Escolar, da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal e de 2000 a 2004 assegurado a leccionação do módulo de Gestão Orçamental das Escolas do Curso de Pós-Graduação em Administração e Gestão Escolar, da Secção de Educação do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
Representante do Ministério da Educação no Conselho de Normalização Contabilista da Comissão de Normalização Contabilista da Administração Pública, desde 1999.
Representante efectivo do Governo no Conselho Económico e Social, a partir de Outubro de 2005.
