2009-10-02 - Portaria 1151/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça associativa do Norte de Coimbra (processo n.º 498-AFN) e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Grupo de Caça Associativa do Norte de Coimbra a zona de caça associativa do Norte de Coimbra, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Antuzede, Trouxemil e Vil de Matos, município de Coimbra, e na freguesia de Barcouço, município da Mealhada (processo n.º 5345-AFN).

2010-10-06 - Portaria 1029/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça associativa da Herdade das Cabanas e outras (processo n.º 529-AFN) e concessiona uma zona de caça turística da Herdade das Cabanas, pelo período de 12 anos, à Cabanas e Ligeiro - Sociedade Agro-Pecuária, Lda., constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Boa Fé e Nossa Senhora da Tourega, ambas do município de Évora (processo n.º 5601-AFN).

1943-05-31 - Portaria 10406 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Torna obrigatória às entidades que debulhem trigo ou centeio à maquia ou a dinheiro a entrega nos Grémios da Lavoura que tenham a seu cargo o respectivo serviço, ou nas delegações da Federação Nacional dos Produtores de Trigo da região onde se efectue a debulha, de um duplicado das notas a que se referem o artigo 19.º do decreto-lei n.º 31449 e artigo 30.º do decreto-lei n.º 31452

1991-10-02 - Portaria 1009/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

CRIA NO ÂMBITO DA MARINHA DO COMERCIO, O CURSO DE MECÂNICO DE BORDO MINISTRADO PELA ESCOLA DE MESTRANÇA E MARINHAGEM (EMM). O FUNCIONAMENTO, DURAÇÃO, CURRÍCULO E PLANO DE ESTUDOS DO REFERIDO CURSO SERAO APROVADOS POR DESPACHO DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, NOS TERMOS DA ALÍNEA A) DO NUMERO 2 DO ARTIGO 16 DO ANEXO A PORTARIA NUMERO 1086/90, DE 27 DE OUTUBRO.

1992-10-26 - Portaria 1015/92 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

ACTUALIZA PARA 1992-1993 OS ÍNDICES A TOMAR EM CONSIDERACAO PARA EFEITOS DA ACTUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS SALÁRIOS QUE SAO BASE DE CÁLCULO DE CERTAS PRESTAÇÕES OU DE PAGAMENTO DE CONTRIBUICOES DA SEGURANÇA SOCIAL. A PRESENTE PORTARIA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA 1 DO MÊS SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO, MANTENDO-SE EM VIGOR, ATE ESSA DATA, A PORTARIA NUMERO 512/91, DE 6 DE JUNHO.

1993-01-20 - Portaria 75/93 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

APROVA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO JURÍDICO - CEJUR (PUBLICADO EM ANEXO) CONFORME O PREVISTO NO NUMERO 1 DO ARTIGO 3 DO DECRETO LEI 286/92, DE 26 DE DEZEMBRO, QUE TRANSFORMA O CENTRO DE ESTUDOS TÉCNICOS E APOIO LEGISLATIVO (CETAL), DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS EM CENTRO JURÍDICO - CEJUR. A PRESENTE PORTARIA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1993.

1993-04-03 - Portaria 383/93 - Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo

ESTABELECE DERROGAÇÕES A PORTARIA 1164/90, DE 29 DE NOVEMBRO, APLICÁVEIS A PRODUTOS A BASE DE CARNES QUE CONTEM OUTROS GÉNEROS ALIMENTARES E COM UMA PERCENTAGEM MÍNIMA DE CARNE OU DE PRODUTOS A BASE DE CARNE. TRANSPÕE PARA O DIREITO INTERNO A DIRECTIVA NUMERO 83/201/CEE (EUR-Lex) DA COMISSAO, DE 12 DE ABRIL QUE APROVA UM CONJUNTO DE DERROGAÇÕES A DIRECTIVA 77/99/CEE (EUR-Lex).

1993-08-10 - Portaria 725-C/93 - Ministério da Agricultura

CRIA RESERVAS DE CAÇA, POR TEMPO INDETERMINADO, NA ÁREA DA DELEGAÇÃO FLORESTAL DA BEIRA LITORAL, NOS SEGUINTES CONCELHOS: ÁGUEDA, OLIVEIRA DE FRADES, ALBERGARIA-A-VELHA, SEVER DO VOUGA, ARGANIL, OLIVEIRA DO HOSPITAL, SEIA, CASTRO DAIRE, ESPINHO, OVAR, FIGUEIRA DA FOZ, ÍLHAVO, LEIRIA, MANGUALDE, MARINHA GRANDE, MEALHADA, MIRA, MONTEMOR-O-VELHO, PAMPILHOSA DA SERRA, SOURE, SAO PEDRO DO SUL, TONDELA, VAGOS, VILA NOVA DE POIARES, VISEU E VOUZELA.

1994-09-21 - Portaria 839/94 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

CONSIGNA A COMISSAO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES AS RECEITAS PROVENIENTES DE VENDA DAS SUAS PUBLICAÇÕES, BEM COMO OS SUBSÍDIOS OU DONATIVOS ATRIBUIDOS A MESMA COMISSAO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJECTOS ESPECÍFICOS. O PRODUTO DAS RECEITAS OBTIDAS SERA EXCLUSIVAMENTE AFECTO A ELABORACAO E DIFUSÃO DE MATERIAL EDUCATIVO E INFORMATIVO CONCERNENTE AS QUESTÕES DA MULHER E DA IGUALDADE.

1995-03-27 - Portaria 224/95 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

DETERMINA QUE NAO SEJAM COBRADAS AS TAXAS PREVISTAS NO NUMERO 3 DA TABELA CONSTANTE DA PORTARIA 331/94, DE 31 DE MAIO (FIXA AS TAXAS A COBRAR PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA DIRECCAO-GERAL DE VIACAO) SEMPRE QUE ESTEJA EM CAUSA A REALIZAÇÃO DE INSPECÇÕES PERIÓDICAS A VEÍCULOS PERTENCENTES A ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.