1994-11-18 - Portaria 1007/94 - Ministério da Educação

FIXA, PARA O ANO LECTIVO DE 1994-1995, O NUMERO DE VAGAS PARA OS SEGUINTES CURSOS DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS, MINISTRADOS PELO INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHAIRIA DO INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO: ENGENHARIA ELECTROTÉCNICA - CONTROLE INDUSTRIAL, ENGENHARIA INFORMÁTICA INDUSTRIAL, ENGENHARIA MECÂNICA - GESTÃO DE PRODUÇÃO, ENGENHARIA QUÍMICA - GESTÃO DE ENERGIA NA INDÚSTRIA QUÍMICA, ENGENHARIA CIVIL - DIRECÇÃO, GESTÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS, E ENGENHARIA GEOTÉCNICA - ESCAVAÇÕES E FUNDAÇÕES.

1994-12-10 - Portaria 1101/94 - Ministério da Administração Interna

ISENTA DA OBRIGATORIEDADE DE INSPECÇÃO PERIÓDICA, A QUE SE REFERE A PORTARIA 163/94, DE 23 DE MARCO, OS AUTOMÓVEIS ANTIGOS CERTIFICADOS PELA FUNDAÇÃO ABEL LACERDA, INSTITUIÇÃO PROPRIETÁRIA DO MUSEU DO CARAMULO. DETERMINA QUE O MUSEU DO CARAMULO POSSUA UM FICHEIRO ACTUALIZADO DOS VEÍCULOS A QUE ATRIBUA CERTIFICADOS O QUAL DEVERA ESTAR SEMPRE A DISPOSIÇÃO, PARA CONSULTA, DAS ENTIDADES COMPETENTES, NOMEADAMENTE DA DIRECÇÃO GERAL DE VIAÇÃO.

1995-01-12 - Portaria 31/95 - Ministério da Agricultura

APROVA O 'REGULAMENTO DE APLICAÇÃO DA ACÇÃO TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS E SILVÍCOLAS - REGULAMENTOS (CEE) 866/90 (EUR-Lex) E 867/90 (EUR-Lex)' CONTEMPLADA NO DOMÍNIO A QUE SE REFERE A ALÍNEA E) DO NUMERO 2 DO ARTIGO 2 DO DECRETO LEI 150/94, DE 25 DE MAIO, QUE APROVOU O PROGRAMA DE APOIO A MODERNIZAÇÃO AGRÍCOLA E FLORESTAL (PAMAF). PUBLICA EM ANEXO O REGULAMENTO ACIMA REFERIDO.

1995-05-29 - Portaria 510/95 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

FIXA AS TAXAS DEVIDAS PELOS DIVERSOS ACTOS PREVISTOS NO CÓDIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E AS RESULTANTES DA APLICAÇÃO A PORTUGAL DA CONVENÇÃO DE MUNIQUE SOBRE A PATENTE EUROPEIA E DO TRATADO DE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE PATENTES (PCT). ESTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR A 1 DE JUNHO DE 1995. NOTA: APROVADOS NOVAS TAXAS PELA PORT 409/96 DE 23-AGO DR.IS-B [195]

1995-06-17 - Portaria 578/95 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

FIXA OS INDICADORES DE SOLVABILIDADE QUE PERMITEM APURAR DA CAPACIDADE ECONÓMICA E FINANCEIRA DAS EMPRESAS CANDIDATAS A CONCESSAO DE ALVARÁ DE CERTIFICACAO DE CONFORMIDADE DOS PROJECTOS DE OBRAS SUJEITAS A LICENCIAMENTO MUNICIPAL, CONFORME O PREVISTO NO DECRETO LEI 83/94 DE 14 DE MARCO (REGULAMENTA O REGIME DE CERTIFICADO DE CONFORMIDADE DO PROJECTO DE OBRAS SUJEITAS A LICENCIAMENTO MUNICIPAL).

1995-07-11 - Portaria 771/95 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade do Zebro", sito na freguesia e município de Ponte de Sor, e "Herdades dos Cavalinhos, Terrojana, Parreira, Carrascal, Vale do Grou e outros", sitos nas freguesias de Benavila, Valongo e Avis, município de Avis e concessiona, até 31 de Maio de 2001, a zona de caça turística da Herdade dos Cavalinhos e outras (processo nº 192-DGF).

1995-07-13 - Portaria 842/95 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade da Oliveirinha, Chaminé e outras", sitos na freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, município de Évora, e "Herdades de Carneirrinhas, Pouca Lã e Sobral", sitos na freguesia da Igrejinha, município de Arraiolos e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística da Herdade da Oliveirinha e outras (processo nº 436-DGF).

1996-07-31 - Portaria 321/96 - Ministério da Educação

APROVA E PUBLICA EM ANEXO O REGULAMENTO DOS CONCURSOS LOCAIS DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO PARA A MATRÍCULA E INSCRIÇÃO NO ANO LECTIVO DE 1996-1997, REFERIDOS NA ALÍNEA A) DO NUMERO 2 DO ARTIGO 21 DO DECRETO LEI NUMERO 28-B/96, DE 4 DE ABRIL (ESTABELECE O REGIME DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR). O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

1997-09-01 - Portaria 794/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Altera o quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, aprovado pelo mapa anexo XIX ao Decreto Lei 272/91, de 7 de Agosto, com alterações posteriormente introduzidas, no que respeita às carreiras de operador de sistemas, de mecânico e de auxilar administrativo, conforme mapa publicado em anexo.

1998-06-30 - PORTARIA 600/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria com efeitos a partir de 18 de Outubro de 1997, no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região Centro - Gabinetes de apoio técnico, constante do anexo II à Portaria n.º 131/95, de 7 de Fevereiro, no lugar de assessor principal da carreira ténica superior, a extinguir quando vagar.