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2025-07-11 - Portaria 265/2025/1 - Infraestruturas e Habitação

Procede à terceira alteração à Portaria n.º 65/2019, de 19 de fevereiro, que revê o regime de habitação de custos controlados.
2025-07-11 - Decreto Regulamentar Regional 18/2025/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Suspende parcialmente o Plano Diretor Municipal da Ribeira Grande, ratificado e publicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2006/A, de 10 de abril.
2025-07-11 - Declaração 1/2025/M/1 - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Publicação de mapas da conta de 2023 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

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