2026-01-12 - Despacho (extrato) 333/2026 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP

Concede o estatuto de igualdade de direitos políticos a vários cidadãos brasileiros.

2026-01-12 - Despacho 334/2026 - Presidência do Conselho de Ministros e Cultura, Juventude e Desporto - Gabinete do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado e Gabinete da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto

Determina o alinhamento dos Planos Anuais e Quadros de Avaliação e Responsabilização 2026 com os princípios orientadores da Reforma do Estado.

2026-01-12 - Despacho 335/2026 - Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

Delegação, no diretor do Departamento Geral de Administração, Embaixador Jorge Lobo de Mesquita, da competência para a prática de todos os atos relativos ao fornecimento de comunicações móveis de voz e dados para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2026-01-12 - Despacho 336/2026 - Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas

Exonera Pedro António Rodrigues Galo Magalhães da Fonseca do exercício das funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

2026-01-12 - Despacho (extrato) 337/2026 - Finanças - Inspeção-Geral de Finanças

Homologação da avaliação do período experimental na carreira especial de inspeção de cinco inspetores.

2026-01-12 - Despacho 338/2026 - Finanças - Inspeção-Geral de Finanças

Atribuição de responsabilidades pela direção de projetos a inspetores de finanças diretores e a chefes de equipa multidisciplinares.

2026-01-12 - Despacho 339/2026 - Finanças e Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça e Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Permissão genérica de condução das viaturas afetas ao Tribunal Judicial da Comarca de Santarém ao administrador judiciário do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém Manuel João Vicente Louro.

2026-01-12 - Portaria 39/2026/2 - Finanças, Justiça e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Gabinete da Secretária de Estado da Justiça e Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social

Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira, o Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., e o Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir os encargos plurianuais decorrentes da instalação na Loja do Cidadão de Vila de Rei.

2026-01-12 - Contrato (extrato) 1/2026 - Economia e Coesão Territorial - Direção-Geral das Autarquias Locais

Contratos-programa celebrados no âmbito da cooperação técnica e financeira.

2026-01-12 - Despacho 340/2026 - Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal

Promoção à categoria imediata de vários militarizados do quadro do pessoal militarizado da Marinha.