Contrato (extrato) n.º 1/2026
Contratosprograma celebrados no âmbito da cooperação técnica e financeira
O Despacho dos Senhores Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território n.º 57/2026, de 23 de dezembro de 2025, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 2, de 5 de janeiro de 2026, autorizou a celebração de contratosprograma no âmbito a cooperação técnica e financeira.
Nessa sequência, foram outorgados 13 contratosprograma entre a DireçãoGeral das Autarquias Locais (DGAL), as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, I. P. (Alentejo), do Centro, I. P. (Centro) e do Norte, I. P. (Norte) e cada uma das entidades identificadas no mapa em anexo, pelos valores nele expostos.
Os contratos foram assinados, em representação da DGAL, pelo DiretorGeral, em representação da CCDR Alentejo I. P., pelo Presidente do Conselho Diretivo, em representação das CCDR Centro I. P. e CCDR Norte I. P., pelos respetivos VicePresidentes do Conselho Diretivo, e pelos representantes das entidades beneficiárias mencionados no anexo.
6 de janeiro de 2026.-A SubdiretoraGeral, Tânia Mourato.
Mapa anexo
Tipologia | CCDR, I. P. | Entidade beneficiária | Objeto do contrato | Investimento elegível | Comparticipação atribuída | Cargo do representante da entidade |
|---|---|---|---|---|---|---|
Contrato-programa | Centro | Município de Albergaria-a-Velha | Requalificação do Edifício dos Paços do Concelho | 173 504,98 € | 86 752,49 € | Presidente da Câmara Municipal |
Contrato-programa | Centro | Município de Castro Daire | Edifício de apoio ao edifício sede do Município | 1 059 784,29 € | 500 000,00 € | Presidente da Câmara Municipal |
Contrato-programa | Centro | Município da Guarda | Intervenções em infraestruturas danificadas pelos incêndios 2022-Freguesia de Gonçalo, Pera do Moço, Arrifana, Gonçalo Bocas e Jarmelo | 1 679 742,00 € | 475 000,00 € | Presidente da Câmara Municipal |
Contrato-programa | Centro | Município de Mangualde | Reconversão do Mercado Municipal/Balcão Único | 540 659,65 € | 270 329,83 € | Presidente da Câmara Municipal |
Contrato-programa | Norte | Município do Mogadouro | Pavimentação do caminho rural de Vilar de Rei à antiga estação ferroviária de Mogadouro, Município de Mogadouro | 333 409,65 € | 166 704,83 € | Presidente da Câmara Municipal |
Acordo de colaboração | Alentejo | Município de Nisa | Conservação da Cobertura do Edifício dos Paços do Concelho de Nisa | 111 930,17 € | 55 965,09 € | Presidente da Câmara Municipal |
Contrato-programa | Centro | Município de Oliveira do Bairro | Reabilitação e Ampliação da Casa Verde | 1 418 683,82 € | 500 000,00 € | Presidente da Câmara Municipal |
Contrato-programa | Centro | Município de Penacova | Reparação dos danos provocados pelas intempériesEstabilização da Vertente na ex-EN235 | 438 581,97 € | 219 290,99 € | Presidente da Câmara Municipal |
Contrato-programa | Centro | Município de Penalva do Castelo | Requalificação e Ampliação do Complexo Desportivo da Cerca em Penalva do Castelo | 686 629,10 € | 343 314,55 € | Presidente da Câmara Municipal |
Contrato-programa | Centro | Município de Sátão | Requalificação da Ex-229 (Sátão-Pereiro) | 427 074,00 € | 200 000,00 € | Presidente da Câmara Municipal |
Contrato-programa | Centro | Município da Sertã | Execução da Rua A, Rua B e alargamento da Rua de Viriato na Vila da Sertã | 530 626,08 € | 265 313,04 € | Presidente da Câmara Municipal |
Contrato-programa | Norte | Município de Torre de Moncorvo | Substituição do Tabuleiro da Ponte da Foz do Sabor, Município de Torre de Moncorvo | 1 340 428,30 € | 475 000,00 € | Presidente da Câmara Municipal |
Contrato de financiamento | Norte | União das Freguesias de Vila e Roussas | Requalificação da Sede da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Vila e Roussas, Município de Melgaço | 279 242,48 € | 39 904,00 € | Presidente da Junta de Freguesia |
319948439