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  • Tem documento Em vigor 2025-09-08 - Decreto-Lei 101/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

    Cria a Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação e aprova a respetiva orgânica.

  • Tem documento Em vigor 2025-09-08 - Decreto-Lei 102/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

    Extingue a Editorial do Ministério da Educação e Ciência e altera o regime jurídico da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A.

  • Tem documento Em vigor 2025-09-08 - Resolução do Conselho de Ministros 132/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a modernização das redes de monitorização hidrometeorológica e piezométrica no horizonte temporal de 2031, visando reforçar a sua operacionalidade.

  • Tem documento Em vigor 2025-09-08 - Portaria 297/2025/1 - Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Procede à primeira alteração da Portaria n.º 185-B/2025/1, de 14 de abril, que estabelece as regras e os procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado para aumento da oferta de educação pré-escolar.

  • Tem documento Em vigor 2025-09-08 - Portaria 298/2025/1 - Ambiente e Energia

    Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas do polo de captação da Mata de Valverde, destinadas ao abastecimento público do Sistema de Abastecimento de Grândola, no concelho de Alcácer do Sal.

  • Tem documento Em vigor 2025-09-08 - Portaria 299/2025/1 - Ambiente e Energia

    Procede à primeira alteração da Portaria n.º 16/2022, de 5 de janeiro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de água subterrânea designadas por JK1, JK2, JK3, JK4, JK5, JK6 e JK7, do polo de captação do Carregal, localizadas no concelho de Ovar.

  • Tem documento Em vigor 2025-09-08 - Portaria 300/2025/1 - Ambiente e Energia

    Procede à segunda alteração da Portaria n.º 217/2013, de 3 de julho, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas no concelho de Sintra.

  • Tem documento Em vigor 2025-09-08 - Portaria 301/2025/1 - Ambiente e Energia

    Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas do polo de captação da Ameira, destinadas ao abastecimento público do Sistema de Abastecimento de Alcácer do Sal, no concelho de Alcácer do Sal.

  • Tem documento Em vigor 2025-09-08 - Portaria 302/2025/1 - Ambiente e Energia

    Aprova a delimitação do perímetro de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por Furo 1 e Furo 2 de Figueirinha, destinadas ao abastecimento público, no concelho de Castro Verde.

  • Tem documento Em vigor 2025-09-08 - Resolução do Conselho de Ministros 132-A/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

    Determina a realização das comemorações do 50.º aniversário do 25 de Novembro de 1975 e cria a comissão que as promove e organiza.

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