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  • Tem documento Em vigor 2025-09-30 - Aviso (extrato) 24045/2025/2 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP

    Abertura de concurso comum para o preenchimento de oito postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções a termo resolutivo incerto na carreira/categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., para desempenho de funções nas Lojas AIMA da Zona do Alentejo.

  • Tem documento Em vigor 2025-09-30 - Despacho (extrato) 11454/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

  • Tem documento Em vigor 2025-09-30 - Despacho (extrato) 11455/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP

    Concede o estatuto de igualdade de direitos políticos a vários cidadãos brasileiros.

  • Tem documento Em vigor 2025-09-30 - Despacho (extrato) 11456/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

  • Tem documento Em vigor 2025-09-30 - Despacho (extrato) 11457/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos a vários cidadãos brasileiros.

  • Tem documento Em vigor 2025-09-30 - Despacho (extrato) 11458/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

  • Tem documento Em vigor 2025-09-30 - Despacho (extrato) 11459/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

  • Tem documento Em vigor 2025-09-30 - Despacho (extrato) 11460/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

  • Tem documento Em vigor 2025-09-30 - Despacho (extrato) 11461/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

  • Tem documento Em vigor 2025-09-30 - Despacho (extrato) 11462/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

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